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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Preço de transferência: Assistência técnica, serviços administrativos e royalties. (Atualizado em: 23/11/2017)

Há situações em que a assistência técnica, os serviços administrativos e os royalties, por utilização de direitos artísticos não relacionados com propriedade industrial registrada no INPI, são recebidos e pagos por entidades brasileiras. É correto o entendimento segundo o qual estas transações necessitam de documentação sobre preços de transferência?


Preço de transferência: Operações sujeitas à apuração. (Atualizado em: 23/11/2017)

Quais as operações praticadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros?


Preço de transferência: Conceito de preço parâmetro. (Atualizado em: 23/11/2017)

O que é preço parâmetro? E como efetuar a tributação da diferença apurada entre o preço parâmetro e o preço praticado na operação de importação ou de exportação?


Preço de transferência: Tributos e contribuições abrangidos. (Atualizado em: 23/11/2017)

A que tributos ou contribuições se aplica a legislação de preços de transferência?


Preço de transferência: Consistência de métodos. (Atualizado em: 23/11/2017)

Qual o significado da expressão “consistentemente, por bem, serviço ou direito” contida na IN RFB nº 1.312, de 2012, art. 4º, § 1º? No caso de bens, como aplicar a referida consistência de métodos?


Preço de transferência: Período a ser considerado. (Atualizado em: 22/11/2017)

Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste?


Preço de transferência: Preço praticado X Preço parâmetro. (Atualizado em: 22/11/2017)

Qual a diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro?


Preço parâmetro: Métodos de apuração existentes. (Atualizado em: 22/11/2017)

Quais são os métodos de apuração de preços parâmetros?


Preço parâmetro: Conceito de métodos de apuração. (Atualizado em: 22/11/2017)

O que são métodos de apuração de preços parâmetros?


Trading: Obrigatoriedade de controlar o preço de transferência. (Atualizado em: 20/11/2017)

Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, poderia estar obrigada a efetuar os controles de preço de transferência?


Trading: Interposta pessoa. (Atualizado em: 20/11/2017)

Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também com empresas concorrentes, poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa?


País com tributação favorecida: Alíquota aplicável - Nominal ou Efetiva. (Atualizado em: 20/11/2017)

A legislação brasileira considera país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado aquele que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota inferior a 20% (vinte por cento). Ao conceito se aplica a alíquota nominal ou a efetiva?


País com tributação favorecida: O que corresponde. (Atualizado em: 20/11/2017)

O conceito de país com tributação favorecida, constante da legislação, corresponde à situação do país ou deve ser aplicado ao contribuinte individualmente considerado?


Preço de transferência: Conceito de regime fiscal privilegiado. (Atualizado em: 20/11/2017)

O que é um regime fiscal privilegiado?


DIPJ: Apresentação - Dispensa. (Atualizado em: 20/11/2017)

As pessoas jurídicas estão dispensadas da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de qual data?


Restituição ou ressarcimento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 19/11/2017)

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?


PIS e Cofins folha: Data de vencimento. (Atualizado em: 19/11/2017)

Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Alíquota. (Atualizado em: 19/11/2017)

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha de salários: Base de Cálculo. (Atualizado em: 19/11/2017)

Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Contribuintes. (Atualizado em: 19/11/2017)

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


Pagamento por estimativa: Possibilidade de mudança de opção. (Atualizado em: 19/11/2017)

O contribuinte que já efetuou o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na estimativa mensal poderá mudar essa opção?


Operações com Ouro: Tributação. (Atualizado em: 16/11/2017)

Como são tributadas as operações efetuadas com ouro?


Incidência: Doação de bens do sócio. (Atualizado em: 16/11/2017)

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?


CSLL: ECF - Conceito. (Atualizado em: 16/11/2017)

O que é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? Ela se aplica à tributação e apuração da CSLL? A partir de qual ano-calendário?


CSLL: Apuração com base no resultado presumido - Regime de caixa. (Atualizado em: 16/11/2017)

A pessoa jurídica optante pelo regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido poderá reconhecer as receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa?


CSLL: Lucro Presumido ou Arbitrado - Base de Cálculo. (Atualizado em: 16/11/2017)

Qual a base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro presumido ou arbitrado?


CSLL: Códigos de recolhimento. (Atualizado em: 16/11/2017)

Quais os códigos de recolhimento da CSLL a serem utilizados no preenchimento do DARF?


CSLL: Consideração como despesa dedutível. (Atualizado em: 16/11/2017)

O valor correspondente à CSLL será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real?


CSLL: Lucro da exploração. (Atualizado em: 16/11/2017)

O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?


CSLL: Rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior. (Atualizado em: 16/11/2017)

Os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência da CSLL?


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