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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Tax Contabilidade.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Parcelamento do MEI: Rescisão. (Atualizado em: 23/11/2017)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento do MEI: Novo pedido para inclusão de novos débitos. (Atualizado em: 23/11/2017)

Já tenho um pedido de parcelamento, posso fazer um outro pedido para incluir novos débitos?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de desistência. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso desistir do parcelamento?


Parcelamento do MEI: Prazo para pagamento das parcelas. (Atualizado em: 23/11/2017)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?


Parcelamento do MEI: Quantidade de parcelas. (Atualizado em: 23/11/2017)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Como é feito a consolidação dos débitos. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como é feita a consolidação do parcelamento dos débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento especial e convencional. (Atualizado em: 23/11/2017)

É permitido fazer um parcelamento especial e um convencional?


Parcelamento do MEI: Solicitação - Débitos na Receita Federal. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB)?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento de débitos do Simei. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?


Restituição do MEI: Cancelamento do pedido. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Restituição do MEI: Pagamento de DAS em duplicidade. (Atualizado em: 23/11/2017)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Solicitação por empresa não mais optante pelo Simei. (Atualizado em: 23/11/2017)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


Restituição do MEI: Atualização do valor. (Atualizado em: 23/11/2017)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?


Restituição do MEI: Prazo para solicitação. (Atualizado em: 23/11/2017)

Tenho prazo para solicitar a restituição?


Restituição do MEI: Obrigatoriedade de informar conta bancária. (Atualizado em: 23/11/2017)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?


Restituição do MEI: Comparecimento na Receita Federal após solicitação. (Atualizado em: 23/11/2017)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?


Restituição do MEI: Procedimento no caso de valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?


Pagamento: Possibilidade de pagamento online quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Pagamento: Pagamento online - Quantidade de pagamentos. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Pagamento: Pagamento online - Conceito. (Atualizado em: 23/11/2017)

O que é o pagamento online?


Pagamento: Débito automático - Consulta da opção. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Pagamento: Débito automático com fruição de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Pagamento: Procedimento no caso de fruição de benefício previdenciário. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


Pagamento: Débito automático - Opção. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?


Desenquadramento do SIMEI: Hipóteses de desenquadramento automático. (Atualizado em: 23/11/2017)

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático do SIMEI?


Desenquadramento do SIMEI: Exclusão do Simples Nacional. (Atualizado em: 23/11/2017)

O desenquadramento do SIMEI implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?


Desenquadramento do SIMEI: Prazo para comunicação. (Atualizado em: 23/11/2017)

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório do SIMEI e quais os efeitos?


Desenquadramento do SIMEI: Motivos. (Atualizado em: 23/11/2017)

Quais são os motivos de desenquadramento do SIMEI?


Desenquadramento do SIMEI: Momento no caso de desenquadramento por opção. (Atualizado em: 23/11/2017)

Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?


Desenquadramento do SIMEI: Procedimento. (Atualizado em: 23/11/2017)

Como efetuar o desenquadramento do SIMEI ?


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