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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Ativo Imobilizado: Crédito fiscal no caso de alteração do regime de Simples Nacional para RPA. (Atualizado em: 22/11/2017)

Caso o contribuinte seja excluído do regime do Simples Nacional, fato que o obriga a apurar o ICMS com base no Regime Periódico de Apuração (RPA), passará a ter direito ao creditamento do ICMS referente às mercadorias destinadas à integração no Ativo Imobilizado (AI)?


Fiscalização: Reabertura de levantamento fiscal. (Atualizado em: 22/11/2017)

Mesmo depois de finalizado o levantamento fiscal, ele poderá ser reaberto caso o agente fiscal apure dados não levantados quando da sua realização?


Documento fiscal: Exibição pelo consumidor final. (Atualizado em: 22/11/2017)

O consumidor final também está obrigado a apresentar ao Fisco documento fiscal que acoberte aquisição de mercadoria?


RIEX: Dispensa para contribuinte obrigado à entrega do Sped-Fiscal. (Atualizado em: 21/11/2017)

O contribuinte obrigado a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamado de Sped-Fiscal, está obrigado a utilizar o Sistema de Registro de Informações de Exportação (RIEX)?


Imunidade: Revistas de propagandas. (Atualizado em: 21/11/2017)

A imunidade do ICMS prevista para livros, jornais ou periódicos também abrange as operações com revistas que contenham somente propaganda?


Base de cálculo: Mercadorias remetidas em bonificação na mesma Nota Fiscal de venda. (Atualizado em: 21/11/2017)

Ocorrendo do contribuinte vender mercadorias e na mesma Nota Fiscal remeter outras mercadorias em bonificação, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Substituição tributária: Recolhimento antecipado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 21/11/2017)

Na entrada de mercadoria sujeita ao ICMS-ST, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?


Consulta Tributária: Efeitos da consulta tributária. (Atualizado em: 20/11/2017)

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais?


Consulta Tributária: Interposição após iniciado procedimento fiscal. (Atualizado em: 20/11/2017)

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida?


Consulta Tributária: Modificação ou revogação de Resposta à Consulta. (Atualizado em: 20/11/2017)

A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação?


Consignação Industrial: Aplicabilidade na compra de mercadoria destinada ao uso e/ou consumo. (Atualizado em: 19/11/2017)

É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento?


Consignação Industrial: Conceito. (Atualizado em: 19/11/2017)

Perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, qual o conceito de consignação industrial?


Redução de Base de Cálculo: Carne. (Atualizado em: 19/11/2017)

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas saídas internas de carne?


Redução de Base de Cálculo: Toalhas de cozinha. (Atualizado em: 19/11/2017)

Afinal, as toalhas de cozinha possuem ou não redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS no Estado de São Paulo?


Redução de Base de Cálculo: Suco de laranja. (Atualizado em: 19/11/2017)

O Estado de São Paulo prevê a redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS nas saídas internas com suco de laranja?


Redução de Base de Cálculo: Frutas batidas no liquidificador. (Atualizado em: 19/11/2017)

Poderá o estabelecimento (lanchonete) aplicar a redução de base de cálculo do ICMS, de que trata o art. 17 do Anexo II do RICMS-SP, no fornecimento de frutas batidas no liquidificador?


Redução de Base de Cálculo: Café torrado. (Atualizado em: 19/11/2017)

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações internas com café torrado?


Redução de Base de Cálculo: Substituição Tributária. (Atualizado em: 19/11/2017)

No calculo do ICMS-ST poderá ser deduzidas eventuais reduções de Base de Cálculo (BC)?


Redução de Base de Cálculo: Gás natural. (Atualizado em: 19/11/2017)

Qual a carga tributária a ser observada na saída interna de gás natural (GN)?


Redução de Base de Cálculo: Saída interestadual de alho. (Atualizado em: 19/11/2017)

O Estado de São Paulo prevê redução de Base de Cálculo (BC) nas operações interestaduais com alho, realizadas pelo produtor?


Isenção: Serviços de Transporte - Exportação - Credenciamento. (Atualizado em: 19/11/2017)

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação?


Isenção: Artesanato. (Atualizado em: 19/11/2017)

As saídas internas ou interestaduais de produtos de artesanato estão aparadas pela isenção do ICMS?


Documento fiscal: Ativo Imobilizado em poder de preposto. (Atualizado em: 16/11/2017)

O contribuinte do ICMS deverá emitir Nota Fiscal quando disponibilizar notebook de seu Ativo Imobilizado para que o funcionário (preposto) o utilize em serviço?


Documento fiscal: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 16/11/2017)

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente?


Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade. (Atualizado em: 16/11/2017)

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade?


Documento fiscal: Penalidade no caso de informações divergentes das contidas em documento fiscal. (Atualizado em: 16/11/2017)

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade?


Antecipação tributária: Recolhimento antecipado. (Atualizado em: 15/11/2017)

Na antecipação tributária do ICMS de que trata o artigo 426-A do RICMS/2000-SP, é admitido o seu recolhimento em momento anterior ao da entrada da mercadoria em território paulista?


Antecipação tributária: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/11/2017)

Na entrada de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto?


Benefícios fiscais: Arroz. (Atualizado em: 15/11/2017)

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com arroz?


Benefícios fiscais: Feijão. (Atualizado em: 15/11/2017)

Qual o benefício fiscal vigente para as operações com feijão?


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