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Manual de Emissão de Notas Fiscais:

O Manual de Emissão de Notas Fiscais é um produto totalmente gratuito elaborado pela Equipe Técnica da Tax-Contabilidade, que traz as principais operações de saídas, sendo um roteiro para cálculo da tributação, emissão e escrituração de documentos fiscais.

Elaborado com base na legislação do Estado de São Paulo, este manual é composto por diversos procedimentos práticos e com uma linguagem clara que oferecem aos profissionais mais segurança e autonomia para realizarem as operações fiscais de suas empresas com eficiência e agilidade.

Dentre as principais operações já analisadas nesta seção, destacamos:


Consignação industrial (ICMS e IPI). (Atualizado em: 22/11/2017)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Assistência Técnica - Substituição de partes e peças defeituosas em virtude de garantia. (Atualizado em: 22/11/2017)

Estudaremos no presente Roteiro, os procedimentos aplicáveis nas operações que envolvam a substituição de partes e/ou peças defeituosas em virtude de garantia, trataremos especificamente dos assuntos relacionados à emissão dos documentos fiscais e suas respectivas escrituração nos Livros Fiscais pertinentes. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e a Portaria CAT nº 92/2001, que veio regulamentar o assunto no Estado de São Paulo.


Remessa de peças utilizadas na manutenção de bens do Ativo Imobilizado locado a terceiros. (Atualizado em: 01/11/2017)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação da remessa de peças utilizadas na manutenção de bens do Ativo Imobilizado do remetente, localizados em outros estabelecimentos em virtude de contrato de locação. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Resposta à Consulta nº 5.630/2015, que bem trata da matéria no Estado de São Paulo, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Remessa e retorno de demonstração. (Atualizado em: 18/09/2017)

Veremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.


Remessa e retorno de armazém-geral. (Atualizado em: 13/09/2017)

Os contribuintes por falta de espaço em seus estoques ou por questões de redução de custos, podem optar em utilizar os serviços de empresas de armazéns-gerais para guardar e conservar seus produtos. Devido à importância do assunto, examinaremos neste Roteiro os procedimentos que deverão ser observados nas remessas e retornos de mercadorias realizadas entre empresas, comerciais ou industriais, e armazéns-gerais. Para tanto, levaremos em consideração as regras para emissão das Notas Fiscais e dos procedimentos para fruição do incentivo fiscal previsto para esta operação, tanto na seara do ICMS quanto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Faturamento antecipado. (Atualizado em: 21/08/2017)

Faremos no presente Roteiro de Procedimentos uma breve análise da operação denominada Faturamento antecipado, sob a ótica do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Transferência de mercadorias entre estabelecimentos. (Atualizado em: 25/07/2017)

Veremos neste Roteiro os procedimentos aplicáveis à operação de remessa de mercadorias de um estabelecimento para outro estabelecimento de um mesmo titular. Registramos, porém, que trataremos neste texto apenas das transferências de mercadorias de estoque, não contemplando, portanto, as operações de transferências de bens do Ativo Imobilizado ou de material de uso e/ou consumo. Estes são tratados em Roteiros de Procedimentos específicos.


Remessa e retorno de mostruário. (Atualizado em: 17/07/2017)

Veremos neste Roteiro os procedimentos fiscais previstos na legislação bandeirante e na do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de mercadorias consideradas como mostruário. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto nº 45.490/2000), o Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.


IPI: Reparo de produto com defeito de fabricação. (Atualizado em: 14/07/2017)

Estudaremos neste Roteiro, os procedimentos aplicáveis às operações de reparo de produto com defeito de fabricação, veremos especificamente os assuntos relacionados ao tratamento fiscal dado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como os procedimentos para emissão do documento fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Retorno de mercadoria não entregue. (Atualizado em: 20/06/2017)

Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras fiscais a serem observadas pelos contribuintes para o recebimento de mercadorias em retorno, quando essas por qualquer motivo não foram entregues ao destinatário constante no documento fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 453 do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Remessa e Retorno de vasilhames, recipientes, embalagens e sacarias. (Atualizado em: 13/04/2017)

Abordaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações com vasilhames, recipientes, embalagens e sacarias, utilizadas no transporte de mercadorias por contribuintes do ICMS e/ou do IPI. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 131 e 82 do Anexo I do RICMS/2000-SP e também o Regulamento do IPI (RIPI/2010).

Neste trabalho, entre outras coisas, nosso leitor poderá conferir o procedimento correto para emissão da Nota Fiscal de remessa e retorno de embalagem, bem como sua escrituração nos Livros Fiscais de Entradas e Saídas, respectivamente, sempre olhando sob a ótica da legislação do ICMS do Estado de São Paulo.<


Exposição ou feira de amostras. (Atualizado em: 05/04/2017)

Com objetivo de se consolidar num mercado cada vez mais competitivo, as empresas eventualmente participam de exposições, feiras de amostras ou eventos assemelhados para divulgar seus produtos, mostrando, assim, as tecnologias e qualidades neles presentes. Além disso, esses eventos permitem que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor dentre os produtos que o mercado lhes ofertam.

Diante isso e devido a importância da operação fiscal denominada "Exposição ou Feira de Amostras", veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa operação.


Venda para entrega futura. (Atualizado em: 02/02/2017)

Normalmente, nas operações relativas à circulação de mercadorias (ou produtos), a mercadoria objeto de comercialização é entregue logo em seguida à realização do negócio jurídico. Porém, por questões comerciais ou até mesmo de logística diversas empresas optam em efetuar a venda da mercadoria para remetê-la ao comprador apenas posteriormente.

Essa operação é denominada pela legislação tributária de "Venda para entrega futura" e é muito utilizada nos dias atuais. Assim, devido sua importância, veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável a essas operações.


Venda à ordem (ou venda por conta e ordem). (Atualizado em: 18/01/2017)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações de venda à ordem, para tanto, utilizaremos como base de estudo o artigo 129, §§ 2º e 3º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Lembramos que o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, não traz de forma expressa os procedimentos para essa operação, assim, utilizaremos, por analogia, os procedimentos aplicáveis ao ICMS no Estado de São Paulo.


Venda Ambulante - Regras vigentes até 28/02/2015. (Atualizado em: 07/01/2017)

Trataremos sobre as regras previstas na legislação do ICMS e do IPI para emissão e escrituração das Notas Fiscais de Remessa e Retorno de Venda Ambulante. Porém, tendo em vista a alteração do art. 434 do RICMS/2000-SP e a revogação do art. 434-A do RICMS/2000-SP pelo Decreto 61.084/2015, todas essas regras restaram alteradas.

Assim, o presente Roteiro é aplicável somente às vendas realizadas até 28/02/15. A partir de 01/03/15 nosso leitor deverá observar as novas disposições que tratam da matéria. Portanto, temos que a partir dessa data esse material não será mais atualizado.


Remessa e retorno de conserto. (Atualizado em: 28/12/2016)

Os bens do Ativo Imobilizado (AI) das empresas contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem apresentar problemas ou defeitos que somente terceiros podem solucionar, sendo que aqueles acabam obrigados a enviarem a estes os referidos bens para conserto. É exatamente essa operação (conserto) que analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, ou seja, verificaremos aqui os aspectos fiscais relativos às remessas e retornos para conserto de bens do Ativo Imobilizado (AI) ou de materiais de uso e/ou consumo, bem como a prestação de serviço decorrente dessa operação.


Obras de Arte. (Atualizado em: 19/12/2016)

A obra de arte representa cultura e qualquer povo que queira se desenvolver tem que agregar bastante cultura, os Estados sabedores dessa importância assinaram o Convênio ICMS nº 59/1991 concedendo beneficio fiscal de isenção e crédito outorgado nas operações com obras de arte. Assim, estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Entrada (NFE) de obra de arte adquirida diretamente de autor, bem como os da Nota Fiscal de Revenda dessas mesmas obras. Veremos também os aspectos normativos relacionados à utilização desse benefício fiscal, em conformidade com o RICMS/2000-SP, que absorveu o incentivo beneficiando diversos contribuintes.


Aquisição e distribuição de brindes. (Atualizado em: 26/10/2016)

É comum entre as empresas, para divulgarem seus nomes, marcas e produtos, realizarem a distribuição gratuita de brindes aos seus clientes, fornecedores e/ou colaboradores, principalmente com a aproximação das comemorações natalinas e de final de ano. Distribuir brindes é sem dúvida uma das melhores formas para recompensar funcionários, agradecer colaboradores e estreitar o relacionamento com clientes e fornecedores.

Por tratar-se de um tema importantíssimo para as empresas em geral, estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a aquisição e distribuição de brindes. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação paulista do ICMS, bem como do IPI.


Bonificação de mercadorias. (Atualizado em: 26/09/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado pela legislação do ICMS do Estado de São Paulo e pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a operação de bonificação em forma de distribuição gratuita de mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e alterações, bem como o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Distribuição de mercadorias aos empregados. (Atualizado em: 07/08/2016)

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes paulistas deverão observar quando adquirirem mercadoria que não seja objeto de suas próprias atividades para distribuição exclusiva aos seus empregados, a título gratuito ou oneroso, visando atender às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene ou saúde. Para tanto, tomaremos por base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), bem como a Portaria CAT nº 154/2008 (DOE-SP de 04/12/2008), que veio estabelecer procedimento especial a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.


Remessa de Amostra Grátis. (Atualizado em: 31/05/2016)

Para atrair cada vez mais consumidores, muitas empresas utilizam-se da distribuição de amostras para divulgação de seus produtos ao mercado. Devido à importância do assunto, abordaremos neste Roteiro os procedimentos exigidos pelas legislações do ICMS paulista e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para emissão da Nota Fiscal de Remessa de amostra grátis.


Consignação Mercantil (ICMS e IPI). (Atualizado em: 19/05/2016)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação mercantil, para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Remessa de mercadorias para showroom. (Atualizado em: 17/04/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal a ser observado pelos contribuintes paulistas do ICMS quando da realização de remessa de mercadorias para showroom. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho.


Venda fora do estabelecimento. (Atualizado em: 14/03/2016)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda fora do estabelecimento, tanto para mercadorias sujeitas ao regime normal de tributação como para as sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 284 a 286 e 434 do RICMS/2000-SP, bem como a Portaria CAT nº 127/2015 que veio disciplinar nesse Estado as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.


Devolução interna de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. (Atualizado em: 29/05/2014)

Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST), inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e outras normas complementares citadas ao longo do trabalho.


Venda de mercadoria para matriz com entrega em filial dentro do Estado. (Atualizado em: 04/04/2014)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras aplicáveis, no Estado de São Paulo, nas vendas de mercadorias com entrega no estabelecimento filial da própria empresa adquirente (normalmente estabelecimento matriz), assim, trataremos especificamente dos assuntos relacionados a emissão da Nota Fiscal e sua escrituração no Livro Registro de Entradas (LRE) da empresa que efetivamente vai receber as mercadorias.

Utilizaremos como base de estudo e informação o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.


Remessa e Retorno de Teste. (Atualizado em: 04/02/2014)

Estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de "Remessa para Teste" e seu respectivo retorno, para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e no que for necessário o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.


Emissão de NF para englobar os Cupons Fiscais emitidos para um mesmo consumidor. (Atualizado em: 28/01/2014)

Todo estabelecimento comercial está obrigado a emitir Cupom Fiscal para o consumidor final, nas vendas à vista a pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, quando a mercadoria for retirada e consumida pelo comprador no próprio estabelecimento. Além desse documento, torna-se obrigatória a emissão de Nota Fiscal, quando solicitado pelo contribuinte ou para englobar os Cupons emitidos para cada adquirente em determinado período.

Devido sua alta aplicabilidade prática, veremos neste Roteiro, os procedimentos previstos na legislação do ICMS de São Paulo para emissão de Nota Fiscal para englobar os Cupons Fiscais emitidos para um mesmo consumidor em determinado período.


Industrialização Triangular. (Atualizado em: 01/01/2014)

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações triangulares de industrialização, para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.