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Projeto Reintegra

Apresentação:

O Reintegra foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de devolver ao exportador os custos tributários residuais existentes em sua cadeia de produção, bem como incentivar a indústria nacional através da desoneração tributária das exportações, impedindo, assim, a malfadada exportação de tributos.

Interessante observar que o Reintegra varia de acordo com o produto manufaturado que a empresa exportar, além disso, o benefício está atrelado ao uso de conteúdo nacional na fabricação dos produtos a serem exportados, conforme o tipo de cada produto.

Desta forma, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação dos bens manufaturados no Brasil, classificados nas NCM's constantes do Anexo Único do Decreto Regulamentador, poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na sua cadeia de produção.

O valor do benefício será calculado mediante a aplicação do percentual de 0,1% a 3% sobre a receita auferida com a exportação dos bens listados no citado Anexo e poderá ser utilizado pela pessoa jurídica para compensar débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal ou, então, solicitar o ressarcimento da quantia em espécie.


Projeto:

A Tax Contabilidade já concluiu diversos projetos Reintegra nesses últimos anos. Assim, adquirimos a expertise necessária para criar um fluxo de trabalho simples e objetivo, com resultados rápidos e a um custo competitivo se comparado com os concorrentes atualmente no mercado.

Abaixo, apresentamos de forma resumida o fluxo de trabalho do projeto Reintegra. Esperamos contar com você em nosso portfólio de clientes:

Fluxo - Projeto Reintegra

FaseDescrição
Fase 1: Negociação.
Projeto Reintegra - Negociação

Na fase de negociação são estabelecidos todos os requisitos técnicos do projeto, bem como apresentado a proposta comercial da Tax Contabilidade. Essa proposta se basea nos principais requisitos operacionais para execução do projeto com a máxima qualidade e segurança. Quanto à remuneração, devido ao nosso tempo de mercado e de já possuírmos sistema 100% desenvolvido, ela acaba sendo bem competitiva se comparado ao que o mercado pratica atualmente.

Fase 2: Coleta de Dados.
Projeto Reintegra - Coleta de Dados

Uma vez aprovado a proposta comercial, a empresa cliente precisará disponibilizar para o consultor responsável pelo projeto, as seguintes informações: i) arquivos XML das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de Exportação; ii) Relatório de Exportação contendo os números das NF-e de Exportação e dos respectivos Comprovantes de Exportação (CE) - DDE ou DSE; iii) Relatório da contabilidade de custos contendo a informação do valor dos custos dos produtos exportados objeto do pedido Reintegra e; iv) Sped-Fiscal para consistência dos dados a serem utilizados na fase de processamento, bem como conciliação final do valor de Reintegra apurado.

Fase 3: Processamento.
Projeto Reintegra - Processamento

Uma vez disponibilizado os dados necessários à execução do projeto, os mesmos serão importados para nossa base de dados (sistema) e um cruzamento eletrônico será efetuado, com a realização de todas as consistências feitas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como outras que possam gerar risco de contestação por parte desse órgão. Como exemplo, citamos a validação entre os dados das NF-e's e CE's apresentados. Em resumo, são efetuadas todas as validações necessárias para evitar qualquer tipo de intimação.

Fase 4: Apresentação dos Resultados.
Projeto Reintegra - Apresentação

Na fase de apresentação, em uma reunião de finalização do projeto, apresentamos um resumo da apuração do Reintegra e o valor final do benefício fiscal, bem como disponibilizamos ao cliente um book contendo todas essas informações e, ainda: i) as NF-e's de Exportação excluídas do pedido pelos mais diversos motivos e; ii) o resultado da auditoria de cruzamento de dados.

Fase 5: Entrega da PER/DComp.
Projeto Reintegra - PER/DComp

Está é a última fase sob a responsabilidade da Tax Contabilidade. Nesta fase entregamos ao cliente o objeto final do projeto, qual seja, os arquivos PER/DComp com todo o detalhamento do pedido Reintegra, devidamente estruturado no layout estabelecido em Instrução Normativa da RFB, pronto para ser assinado e transmitido eletrônicamente via programa Receitanet. Após o envio do pedido Reintegra, será disponibilizado ao cliente um recibo com o número da PER/DComp.

A PER/DComp transmitida poderá ser utilizada pelo cliente para compensações de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB ou, então, para aguardar o ressarcimento da quantia em espécie.

Na hipótese de haver qualquer intimação antes da homologação do pedido Reintegra, com necessidade de respostas a RFB relativas as PER/DComp's entregues, a Tax Contabilidade dará total suporte ao cliente.

Fase 6: Faturamento do Projeto.
Projeto Reintegra - Faturamento

Após a entrega do book e a disponibilização das PER/DComp's ao cliente, a Tax Contabilidade dá por encerrado o projeto Reintegra, salvo quanto à eventuais Intimações, onde atuaremos ativamente nas respostas das mesmas juntamente com o cliente. Assim, neste momento, a Tax Contabilidade irá faturar o valor contratualmente negociado, cujo pagamento se dará no prazo também contratualmente ajustado.

Fale conosco:

Entre em contato com nossa equipe comercial e/ou técnica através do nosso Fale Conosco para saber mais como podemos ajudar sua empresa a usufruir desse importantíssimo benefício fiscal.


Consulta NCM:

Informe no formulário abaixo o código NCM (ou classificação fiscal) do seu produto exportado para verificar se o Reintegra é apliável ao mesmo, conforme Anexo Único do Decreto Regulamentador (atualmente Decreto nº 8.415/2015). Na hipótese de ser aplicado, informaremos o "Limite Percentual dos Insumos Importados" (Conteúdo de importação) que o produto está sujeito: