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Carnê-leão: Mútuo entre pessoas físicas

1) Pergunta:

Os mútuos contratados entre pessoas físicas estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda na forma do carnê-leão

2) Resposta:

Os mútuos contratados entre pessoas físicas estão sujeitos ao pagamento mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - carnê-leão - e na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do mutuante beneficiário do rendimento, seja ele residente ou domiciliado no Brasil.

Base Legal: Arts. 83 e 106 do RIR/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 21/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 30/07/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 21/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carnê-leão: Mútuo entre pessoas físicas (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=894. - Acesso em: 13/12/2017."