Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

IOF: Ouro ativo financeiro - Documentário para comprovação das operações

1) Pergunta:

Para efeito de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), como são comprovadas as operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial?

2) Resposta:

As operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, e a sua destinação, devem ser comprovadas mediante documentário fiscal instituído pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O transporte do ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional, será acobertado exclusivamente por Nota Fiscal integrante da documentação mencionada no parágrafo anterior.

Neste sentido, a Instrução Normativa SRF nº 49/2001 veio instituir os documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. Segundo o artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 49/2001, constitui documentário fiscal para uso exclusivo nas operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial (1):

  1. Nota Fiscal de Aquisição de Ouro, modelo 1;
  2. Nota Fiscal de Remessa de Ouro, modelo 2;
  3. Nota de Negociação com Ouro, modelo 3;
  4. Guia de Trânsito de Ouro, Ativo Financeiro, modelo 4;
  5. Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial, Modelo 5; e
  6. Nota Fiscal de Venda de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial, exclusivamente pelo Bacen ou pelas instituições por ele autorizadas a realizar exportação de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Os documentos fiscais mencionados obedecerão aos modelos constantes nos anexos da Instrução Normativa SRF nº 49/2001.

Base Legal: Art. 46 do Decreto nº 6.306/2007 e; Preâmbulo e arts. 1º, caput e 3º, caput, § 1º da IN SRF nº 49/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/03/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IOF: Ouro ativo financeiro - Documentário para comprovação das operações (Area: Outros Tributos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5864. - Acesso em: 24/01/2018."