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DAA: Doação de bens imóveis com cláusula de usufruto

1) Pergunta:

Como declarar na DAA bem doado com cláusula de usufruto?

2) Resposta:

O doador ao baixar o bem doado de sua Declaração de Ajuste Anual (DAA) deverá observar se referido bem já constava na declaração de ano(s) anterior(es) à doação ou se o bem foi adquirido no ano da doação. Com essa resposta em mãos, o doador deverá proceder da seguinte forma:

  1. se o imóvel doado já era seu no ano anterior à doação, o bem deve ser baixado da "Declaração de Bens e Direitos", informando no campo "Discriminação" o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (1);
  2. se o imóvel doado foi adquirido no ano da doação, o bem deve ser incluído na "Declaração de Bens e Direitos", informando no campo "Discriminação" os dados da aquisição, sem qualquer informação de valor, e o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (1).

Em ambos os casos, quando o doador permaneceu com o usufruto, esta situação deve ser informada em novo item da "Declaração de Bens e Direitos", no campo "Discriminação", sem indicação de valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado. Também deverá informar o valor do bem doado na Ficha "Doações Efetuadas" de sua DAA, com código 81, inserindo o nome, CPF do beneficiário.

Já o donatário (quem recebeu a doação) deverá informar em sua "Declaração de Bens e Direitos" o imóvel recebido em doação, consignando no campo "Discriminação" o nome e CPF do doador. Por fim, também deverá informar na Ficha correspondente aos "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" o valor da nua-propriedade (ou seja, do bem).

Nota Tax Contabilidade:

(1) Se o usufruto foi instituído para terceiros, o usufrutuário deve informar esta situação na sua "Declaração de Bens e Direitos", bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade, ou seja, do doador.

Base Legal: Questão nº 447 do Perguntão IRPF/2014 (22/08/14).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/05/2013 e atualizado em 22/08/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. DAA: Doação de bens imóveis com cláusula de usufruto (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5. - Acesso em: 21/10/2014.

Registra-se que as perguntas e respostas aqui publicadas são idealizadas com base na legislação em vigor da data de sua criação. Elas representam a opnião da Equipe Técnica da Tax Contabilidade.

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