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Carta de Responsabilidade: Objetivo

1) Pergunta:

Qual o objetivo da Carta de Responsabilidade que deve ser exigida pelo profissional da Contabilidade, quando da escrituração contábil das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?

2) Resposta:

A Carta de Responsabilidade tem por objetivo salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.

Para salvaguardar a sua responsabilidade, o profissional da Contabilidade deve obter Carta de Responsabilidade da administração da entidade para a qual presta serviços, podendo, para tanto, seguir o modelo sugerido no "Anexo 1 do ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte".

A Carta de Responsabilidade deve ser obtida conjuntamente com o contrato de prestação de serviços contábeis de que trata a Resolução CFC nº 987/2003 (1) e renovada ao término de cada exercício social.

CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

Local e data


À

EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS XYZ

CRC n.º XX:

Endereço:

Cidade e Estado CEP


Prezados Senhores:

Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa (DENOMINAÇÃO SOCIAL), CNPJ xxxxxxx, que as informações relativas ao período base (xx.xx.xx), fornecidas a Vossas Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de impostos e arquivos eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas.

Também declaramos:

(a) que os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo de atividade e volume de transações;

(b) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente;

(c) que todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;

(d) que os estoques registrados em conta própria foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente e perfazem a realidade do período encerrado em (ANO BASE);

(e) que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado (SISTEMA EM USO), são controladas e validadas com documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos eletrônicos gerados.

Além disso, declaramos que não temos conhecimento de quaisquer fatos ocorridos no período base que possam afetar as demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da empresa.

Também confirmamos que não houve:

a) fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança;

b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis;

c) violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.


Atenciosamente,



.........................................
Administrador da Empresa ABC
Representante Legal

Nota Tax Contabilidade:

(1) Leia nosso Roteiro intitulado "Contrato de prestação de serviços contábeis" em nosso site para saber mais sobre o assunto. Nesse link, inclusive, você poderá acessar um modelo de Contrato formatado por nossa Equipe Técnica.

Base Legal: Resolução CFC nº 987/2003 (UC: 13/10/14) e; Itens 12 a 14 da Res. CFC nº 1.418/2012 (UC: 13/10/14).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/12/2013 e atualizado em 13/10/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. Carta de Responsabilidade: Objetivo (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=493. - Acesso em: 31/10/2014.

Registra-se que as perguntas e respostas aqui publicadas são idealizadas com base na legislação em vigor da data de sua criação. Elas representam a opnião da Equipe Técnica da Tax Contabilidade.

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