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Carnê-leão: Pagamento do recolhimento complementar com código do carnê-leão

1) Pergunta:

Contribuinte sujeito ao carnê-leão, que opte pelo recolhimento complementar do imposto, pode efetuar o pagamento sob o mesmo código?

2) Resposta:

Não. O carnê-leão, sendo obrigatório e sujeito a encargos, deve ser recolhido sob o código 0190. Já o recolhimento complementar, sendo opcional, deve ser efetuado em outro Darf, sob o código 0246 e dentro do próprio ano-calendário de referência.

Atenção:

No caso de recolhimento de carnê-leão dentro do prazo legal, em que foi preenchido no Darf, por engano, o código 0246, o contribuinte pode solicitar sua retificação por meio de Redarf.

Base Legal: Questão 255 do Perguntão IRPF/2016.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/09/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 20/12/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carnê-leão: Pagamento do recolhimento complementar com código do carnê-leão (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=323. - Acesso em: 28/02/2017."

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