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Rendimentos Tributáveis: Servidão de passagem - Indenização

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de constituição de servidão de passagem?

2) Resposta:

Na servidão o proprietário do imóvel suporta limitações em seu domínio, mas não perde o direito de propriedade, portanto, não ocorre a alienação do bem. Assim, o valor recebido a título de indenização decorrente de desvalorização de área de terras, para instituição de servidão de passagem (ex.: linha de transmissão de energia elétrica), bem como a correção monetária incidente sobre a indenização, é tributável na fonte, no caso de fonte pagadora pessoa jurídica, ou como recolhimento mensal (carnê-leão), no caso de pagamento efetuado por pessoa física, e, em ambas as situações, na declaração de ajuste.

Base Legal: Questão 209 do Perguntão IRPF/2016.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/09/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/03/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte:

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