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Rendimentos Tributáveis: Servidão de passagem

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de constituição de servidão de passagem?

2) Resposta:

Na servidão de passagem, o proprietário do imóvel suporta limitações em seu domínio, mas não perde o direito de propriedade, portanto, não ocorre a alienação do bem. Assim, o valor recebido a título de indenização decorrente de desvalorização de área de terras, para instituição de servidão de passagem (Exemplo: linha de transmissão de energia elétrica), bem como a correção monetária incidente sobre a indenização, é tributável pelo Imposto de Renda na Fonte (IRRF), no caso de fonte pagadora pessoa jurídica, ou como recolhimento mensal (carnê-leão), no caso de pagamento efetuado por pessoa física, e, em ambas as situações, na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário.

Base Legal: Questão 207 do Perguntão IRPF/2014 (UC: 11/09/14).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/09/2013 e atualizado em 11/09/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. Rendimentos Tributáveis: Servidão de passagem (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=284. - Acesso em: 23/11/2014.

Registra-se que as perguntas e respostas aqui publicadas são idealizadas com base na legislação em vigor da data de sua criação. Elas representam a opnião da Equipe Técnica da Tax Contabilidade.

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