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Despesas Médicas: Acupuntura

1) Pergunta:

As despesas com acupuntura podem ser deduzidas como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual (DAA)?

2) Resposta:

Sim. A despesa com acupuntura poderá ser considerada despesa médica para efeitos fiscais, desde que o profissional acupunturista tenha formação em medicina, uma vez que a acupuntura é reconhecida como uma especialidade médica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.634/2002.

Portanto, não poderão ser deduzidas como médicas as despesas pagas à pessoas que não sejam médicos ou profissionais de medicina, de profissão regulamentada, com especialização em acupuntura.

Base Legal: Art. 80 do RIR/1999 (UC: 14/09/14) e; Res. CFM nº 1.634/2002 (UC: 14/09/14).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/05/2013 e atualizado em 14/09/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. Despesas Médicas: Acupuntura (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=13. - Acesso em: 23/10/2014.

Registra-se que as perguntas e respostas aqui publicadas são idealizadas com base na legislação em vigor da data de sua criação. Elas representam a opnião da Equipe Técnica da Tax Contabilidade.

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