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Deduções - Despesas Médicas: Acupuntura

1) Pergunta:

As despesas com acupuntura podem ser deduzidas como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual (DAA)?

2) Resposta:

Sim. A despesa com acupuntura poderá ser considerada despesa médica para efeitos fiscais, desde que o profissional acupunturista tenha formação em medicina, uma vez que a acupuntura é reconhecida como uma especialidade médica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.634/2002.

Portanto, não poderão ser deduzidas como médicas as despesas pagas à pessoas que não sejam médicos ou profissionais de medicina, de profissão regulamentada, com especialização em acupuntura.

Base Legal: Art. 80 do RIR/1999 e; Resolução CFM nº 1.634/2002 (Dispositivo checado em 31/10/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/05/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 31/10/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Deduções - Despesas Médicas: Acupuntura (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=13. - Acesso em: 08/12/2016."

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