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Remessa e retorno de demonstração

Resumo:

Veremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.

1) Introdução:

O cliente antes de efetuar determinada compra pode querer conhecer mais profundamente o produto que está adquirindo, objetivando, desta forma, avaliar suas características físicas, de desempenho, de segurança, de qualidade, etc. A legislação ciente dessa possibilidade tipificou a operação de demonstração, assim, é comum às empresas remeterem em demonstração o produto antes da efetivação da venda.

Na prática, o vendedor remete em demonstração (remessa para demonstração) o produto que poderá ser posteriormente adquirido sem o seu retorno físico ao estabelecimento remetente (vendedor), caso atenda as necessidades do possível adquirente, ou mesmo ser devolvido (retorno de demonstração), por não atender essas necessidades ou por outro motivo qualquer.

No Estado de São Paulo, a legislação do ICMS (artigos 320 a 325 do RICMS/2000-SP) prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto, conforme veremos no presente Roteiro de Procedimentos.

Diante da importância do tema para as empresas, sejam elas micros ou grandes, veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008 (1), cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.

Nota Tax Contabilidade:

(1) As disposições do Ajuste Sinief nº 08/2008 foram incorporadas à legislação bandeirante através do Decreto nº 53.480/2008, que incorporou o artigo 129-B ao RICMS/2000-SP.

Base Legal: Ajuste Sinief nº 08/2008; Decreto nº 53.480/2008 e; Arts. 129-B, 320 a 325 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

2) Conceitos:

2.1) Demonstração:

Considera-se demonstração à operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade estritamente necessária para se conhecer o produto em suas características essenciais. Assim, por exemplo, sendo o remetente uma indústria de televisores, ao dar saída em demonstração de seus produtos para um comércio, que poderá vir a adquiri-los futuramente para posterior revenda, deverá remeter uma unidade de cada modelo, se for o caso, e não dezenas ou centenas de exemplares.

Portanto, o objetivo dessa operação é permitir ao potencial cliente a possibilidade de examinar, testar, avaliar o funcionamento, o desempenho e as características do produto, antes de decidir pela aquisição ou não.

Base Legal: Art. 2º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

2.2) Mostruário:

Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 (noventa) dias.

No que se refere ao mostruário, cabe ainda observar que:

  1. não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente;
  2. na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem; e
  3. o prazo de 90 (noventa) dias poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da unidade federada de origem da mercadoria.

Nota Tax Contabilidade:

(2) Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e retorno de mostruário", em nosso "Manual de Emissão de Notas Fiscais" e fique por dentro de toda operacionalidade da operação de mostruário. Este material é constantemente atualizado a fim de absorver as mudanças normativas do ICMS e do IPI.

Base Legal: Art. 3º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

3) Tratamento Fiscal:

3.1) Quanto ao ICMS:

3.1.1) Operações internas:

Até 31/12/2016, o artigo 319 do RICMS/2000-SP previa que o lançamento do ICMS incidente na remessa e no retorno, para o território do Estado de São Paulo (operação interna), de mercadoria a título de demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, ficava suspenso, sendo exigido seu recolhimento no momento em que ocorresse a transmissão da propriedade da mercadoria ou, caso ela não retornasse ao remetente, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data da remessa (3).

Uma vez decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorresse a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, o ICMS devido era exigido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais cabíveis (multa e juros).

Já a partir de 01/01/2017, por força das alterações introduzidas na cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008 pelo Ajuste Sinief nº 20/2016, nas remessas e nos retornos de mercadoria a título de demonstração (tanto interna como interestaduais), deverá ser emitido Nota Fiscal sem o destaque do ICMS, não se aplicando mais, por via de consequência, a suspensão do ICMS nas operações internas anteriormente prevista no artigo 319 do RICMS/2000-SP.

Nota Tax Contabilidade:

(3) A suspensão compreendia, também, a saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem.

Base Legal: Cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008; Ajuste Sinief nº 20/2016 e; Art. 319 do RICMS/2000-SP - Revogado tacitamente (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

3.1.2) Operações interestaduais:

Até 31/12/2016, não havia na legislação do ICMS benefício fiscal (isenção, suspensão, diferimento, etc.) para as operações interestaduais de remessa e retorno de demonstração e, por via de consequência, não havia prazo de retorno a ser observado tendo em vista a incidência do imposto Estadual sobre a mencionada operação. Porém, isso não impedia que a operação fosse realizada. A tributação do ICMS se justificava pelo fato de o artigo 319 do RICMS/2000-SP contemplar apenas as operações internas, ou seja, dentro do território do Estado de São Paulo.

Já a partir de 01/01/2017, por força das alterações introduzidas na cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008 pelo Ajuste Sinief nº 20/2016, as remessas e retornos de mercadoria a título de demonstração não são mais tributadas pelo ICMS. Assim, a partir dessa data essas operações (remessa e retorno) deverão ser acobertados por Nota Fiscal sem o destaque do ICMS.

Base Legal: Cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008; Ajuste Sinief nº 20/2016; Art. 319 do RICMS/2000-SP e; RC nº 107/1992 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Escritório de Contabilidade

3.2) Quanto ao IPI:

No que se refere ao IPI, somente poderá ser aplicado a suspensão do imposto nas remessas para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições. Portanto, as remessas para demonstração destinadas a contribuintes ou particulares não estão alcançadas pela suspensão do imposto, devendo ser normalmente tributada.

Já a empresa comercial não contribuinte do IPI não deve destacar este imposto na Nota Fiscal nem mencionar os dispositivos legais.

No que se refere ao valor tributável, o contribuinte remetente adotará como Base de Cálculo (BC) do IPI o total da operação de que decorrer a saída do produto do seu estabelecimento (industrial ou equiparado industrial), observando-se que o valor tributável mínimo não poderá ser inferior ao preço corrente do produto, ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente. Na falta desse preço, serão observadas as regras estabelecidas no artigo 196, § único do RIPI/2010.

Base Legal: Arts. 43, caput, II, 190, caput, II, 192, 195, caput, I e 196, § único do RIPI/2010 e; PN CST nº 78/1973 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

3.2.1) Saídas destinadas a vitrinas isoladas, desfiles, etc:

Na saída dos produtos destinados a vitrinas isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva Nota Fiscal, o IPI, atendido ao que dispõe o artigo 195, I do RIPI/2010, que assim prescreve:

Art. 195. O valor tributável não poderá ser inferior:

I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência;

(...)

Base Legal: Arts. 195, caput, I e 371 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4) Procedimentos (Emissão e escrituração de Notas Fiscais):

Nas saídas, tanto remessa como retorno, de produtos a título de demonstração, os contribuintes do ICMS e/ou do IPI deverão observar os procedimentos analisados nos subcapítulos seguintes.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

4.1) Operações com não contribuinte do ICMS e do IPI:

4.1.1) Remessa para demonstração:

Na remessa de mercadoria a título de demonstração com destino a não contribuinte do ICMS e do IPI, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1A ou 55 (NF-e), sem o destaque do ICMS (tanto em operação interna como em operações interestaduais). Quanto ao IPI, sendo o remetente estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a operação será normalmente tributada, saldo na hipótese de remessa para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições, situação que poderá ser aplicada a suspensão do imposto prevista no artigo 43, caput, II do RIPI/2010.

No que se refere a Nota Fiscal, a mesma deverá conter, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguintes indicações:

  1. no campo natureza da operação, a expressão "Remessa para Demonstração";
  2. no campo CFOP, o código 5.912 ou 6.912, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
  3. no campo CST/ICMS, o código X90 - Outras, sendo "X" preenchido conforme a Tabela A (Origem da Mercadoria) do CST prevista Convênio sem nº/1970;
  4. sem destaque do ICMS;
  5. com lançamento do IPI, quando devido, calculado conforme a respectiva classificação fiscal e alíquota do produto;

  6. no campo "Informações Complementares", as expressões:
    1. "Mercadoria remetida para demonstração";
    2. "Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008"; e
    3. "Suspensão do IPI, conforme artigo 43, II do IPI/2010", caso a saída seja amparada pela suspensão do imposto.

Referida Nota Fiscal deverá ser escriturada no Livro Registro de Saídas (LRS) do estabelecimento emitente, utilizando-se as seguintes colunas:

  1. "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto - Outras"; e
  2. "IPI - Valores Fiscais - Operações com Débito do Imposto", caso a operação seja tributada pelo IPI ou, "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Débito do Imposto - Outros", na hipótese da remesa estar amparada pela suspensão do imposto.
Base Legal: Convênio sem nº/1970; Arts. 129-B, caput e 215, § 3º, itens 4 e 5, "b" do RICMS/2000-SP e; Arts. 43, II e 459, § 5º, IV do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.1.2) Retorno de demonstração:

O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria anteriormente remetida para demonstração a particular ou a produtor, ou ainda a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte do ICMS e/ou IPI ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, deverá emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada para acobertar o transporte da mercadoria em seu retorno, com as seguintes indicações:

  1. no campo natureza da operação, a expressão "Retorno de mercadoria remetida para demonstração";
  2. no campo CFOP, o código 1.913 ou 2.913, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
  3. como remetente, a pessoa que promover o retorno;
  4. no campo CST/ICMS, o código X90 - Outras, sendo "X" preenchido conforme a Tabela A (Origem da Mercadoria) do CST prevista Convênio sem nº/1970;
  5. no campo "Informações Complementares", indicar o número de ordem, a série (se houver), a data da emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno. Também deverá ser indicado o valor do IPI por acaso incidente na operação (5).

Deverá, ainda, ser colhido nessa Nota Fiscal ou em documento apartado, assinatura do não contribuinte que promover a devolução, mencionando o número do respectivo documento de identidade.

A Nota Fiscal de retorno deverá ser escriturada no Livro Registro de Entradas (LRE) do estabelecimento emitente, utilizando-se as seguintes colunas:

  1. "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras" (6); e
  2. "IPI - Valores Fiscais - Operações com Crédito do Imposto", quando contribuinte deste imposto ou, "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outros", na hipótese da remesa estar amparada pela suspensão do imposto.

Por fim, registramos que, se o retorno for efetuado por produtor, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor (ou NF-e, caso obrigado) para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operação. Neste caso fica dispensado a coleta de assinatura do não contribuinte.

Notas Tax Contabilidade:

(5) O valor do IPI é indicado apenas neste campo, devendo ser somado ao total da Nota Fiscal.

(6) Tendo o retorno sido realizado após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal relativa à mercadoria que retorna será lançada no LRE, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", pois nessa situação o contribuinte deverá ter recolhido o ICMS incidente na operação, conforme veremos mais adiante.

Base Legal: Convênio sem nº/1970; Arts. 129-B, § 3º, item 1, 214, § 3º, itens 6 e 7, "b" e 321 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, caput, VI do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.1.3) Transmissão de propriedade:

Ocorrendo à transferência de propriedade de mercadoria anteriormente remetida para demonstração a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, o estabelecimento remetente deverá:

  1. emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada de mercadoria, na qual consignará, como natureza da operação, a expressão "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", mencionando o número de ordem, a série (se houver), bem como a data da emissão e o valor, tanto da Nota Fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração, como da emitida para transmissão da propriedade (Ver letra "c" abaixo);
  2. registrar referido documento fiscal (Ver letra "a" acima) em seu Livro Registro de Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto, ou no Sped-Fiscal quando obrigado à sua entrega;
  3. emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com o nome do adquirente como destinatário, com destaque do valor do ICMS, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal da remessa para demonstração, e a natureza da operação "Transmissão da Propriedade" (7);
  4. registrar referida Nota Fiscal (Ver letra "c" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Débito do Imposto - Outras", sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem quando contribuinte deste imposto;

A Nota Fiscal de Entrada identificada como "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração" deverá ser registrada no Livro Registro de Entradas (LRE) do estabelecimento emitente, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".

Da mesma forma que o retorno efetuado, ocorrendo à transferência de propriedade após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal de Entrada de mercadoria (letra "a" acima) deverá ser escriturada no Livro Registro Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto.

Nota Tax Contabilidade:

(7) Sendo o estabelecimento vendedor contribuinte do IPI, deverá constar no campo "Informações Complementares" do documento fiscal a informação de que o imposto foi lançado na Nota Fiscal de Remessa para Demonstração.

Base Legal: Arts. 214, § 3º, item 6, 215, § 3º, item 4 e 322 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, VII, "b" do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.1.4) Inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias:

Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, deverá ser emitido, no 61º (sexagésimo primeiro) dia, contado da saída original, outra Nota Fiscal (ou NF-e) para efeito de recolhimento do ICMS não destacado anteriormente (8), que se fará por Guia de Arrecadação Estadual (Gare-ICMS) com utilização do código de receita 063-2 (Outros recolhimento especiais), com atualização monetária e acréscimos legais (multa e juros) caso a regularização seja efetuada após o prazo de vencimento do ICMS incidente na operação (período em que foi emitida a Nota Fiscal originária).

Essa Nota Fiscal deverá conter, além da data da emissão e dos dados relativos ao destinatário, as seguintes indicações:

  1. o número de ordem, a série e a data de emissão da Nota Fiscal originária;
  2. a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP";
  3. o número, a data e o valor da Guia de Arrecadação Estadual do ICMS (Gare-ICMS);
  4. o destaque do valor do ICMS recolhido, conforme letra "c" acima.

Registra-se que referida Nota Fiscal deverá ser lançada no Livro Registro de Saídas (LRS) do estabelecimento emitente, mediante utilização, apenas, das colunas "Documento Fiscal" e "Observações", devendo nesta constar a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP".

Porém, caso o estabelecimento emitente seja obrigado à entrega da escrituração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal, referida Nota Fiscal deverá ser lançada no Registro C100, somente com os dados do documento fiscal, indicando o valor 0,00 (zero) nos demais campos obrigatórios desse registro, bem como a indicação, no Registro C195, da expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP".

Nota Tax Contabilidade:

(8) A Nota Fiscal para recolhimento do ICMS tratada neste subcapítulo, transferirá o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário, que ao retornar as mercadorias deverá fazê-la com débito do imposto.

Base Legal: Arts. 182, IV, §§ 2º e 3º e 320 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.2) Operações com contribuinte do ICMS e do IPI:

4.2.1) Remessa para demonstração:

Os procedimentos fiscais aplicáveis às remessas para demonstração com destino a contribuintes do ICMS e do IPI são os mesmos analisados no subcapítulo 4.1.1 acima, observando-se que, quanto ao IPI, a operação será sempre tributada quando o remetente for estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

4.2.2) Retorno de demonstração:

Quando o retorno da demonstração ao estabelecimento de origem for feito por estabelecimento normalmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), ou seja, estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal, deverá ser emitido Nota Fiscal (ou NF-e) sem destaque do ICMS (tanto no retorno interno como nos retornos interestaduais), que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguinte indicações:

  1. no campo natureza da operação, a expressão "Retorno de mercadoria recebida em demonstração";
  2. no campo CFOP, o código 5.913 ou 6.913, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
  3. como destinatário, o estabelecimento de origem;
  4. no campo CST/ICMS, o código X90 - Outras, sendo "X" preenchido conforme a Tabela A (Origem da Mercadoria) do CST prevista Convênio sem nº/1970;
  5. no campo "Informações Complementares", as expressões:
    1. o número, a série (se houver), a data da emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento (9);
    2. a circunstância de que na saída não houve destaque do ICMS, nos termos do cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008.

Cabe observar que a inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias para retorno das mercadorias obriga o remetente a emitir Nota Fiscal (ou NF-e) para recolhimento do ICMS não destacado na Nota Fiscal de remessa e a consequente remessa ao destinatário para que este possa se creditar do valor do imposto. Nesta situação, a Nota Fiscal de retorno deverá ser emitida com destaque do ICMS, devendo nela constar, também, o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento remetente.

Nota Tax Contabilidade:

(9) Caso o remetente tenha lançado o IPI na respectiva Nota Fiscal de remessa para demonstração, o estabelecimento que proceder com o retorno deverá, ainda, indicar no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal o valor do imposto lançado na Nota Fiscal de remessa.

Base Legal: Convênio sem nº/1970; Cláusula 7ª, § único do Ajuste Sinief nº 8/2008 e; Arts. 129-B, § 3º, item 2, § 4º, § 3º e 323 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.2.3) Transmissão de propriedade:

Ocorrendo à transferência de propriedade de mercadoria anteriormente remetida para demonstração a estabelecimento comercial, industrial, ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal (ou NF-e), dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, deverão ser observados os seguinte procedimentos:

  1. o estabelecimento adquirente deverá:
    1. emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com o nome do estabelecimento de origem como destinatário, na qual consignará, como natureza da operação, "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", sem destaque do valor do ICMS, mencionando, ainda, o número, a série (se houver), a data da emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
    2. registrar referido documento fiscal (Ver letra "a.i" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS) sem débito do imposto, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
    3. enviar referido documento fiscal ao estabelecimento transmitente (de origem) e aguardar a Nota Fiscal para regularizar a transmissão da propriedade (Ver letra "b" abaixo);
    4. registrar a Nota Fiscal de transmissão de propriedade, emitida pelo estabelecimento transmitente, no Livro Registro de Entradas (LRE), ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
  2. o estabelecimento transmitente deverá:
    1. registrar no Livro Registro de Entradas (LRE), ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, conforme o caso, a Nota Fiscal de "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", emitida pelo estabelecimento adquirente;
    2. emitir Nota Fiscal com o nome do estabelecimento adquirente como destinatário, com destaque do valor do imposto, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal emitido por ocasião da remessa para demonstração e, como natureza da operação, "Transmissão da Propriedade";
    3. registrar referido documento fiscal (Ver letra "b.ii" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS) com débito do imposto, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
    4. enviar as vias da Nota Fiscal ao estabelecimento adquirente para que este proceda com sua escrituração fiscal.

A inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da remessa para demonstração, obriga o estabelecimento de origem (ou estabelecimento transmitente) à emissão de outra Nota Fiscal no 61º (sexagésimo primeiro) dia, a fim de recolher o ICMS anteriormente não destacado e transmitir o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário (ou estabelecimento adquirente).

Assim, quando se tratar de transmissão de propriedade após o prazo de 60 (sessenta) dias, deverá ser observado os seguintes procedimentos fiscais:

  1. o estabelecimento adquirente deverá emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com a natureza da operação "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração" com destaque do ICMS, devendo nela constar, também, o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento transmitente para recolhimento do ICMS por inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias;
  2. o estabelecimento transmitente registrará essa Nota Fiscal no Livro Registro de Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".
Base Legal: Arts. 320, § 1º e 324 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, § 2º, VII, "b" do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

4.2.4) Inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias:

Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria, quando o destinatário for contribuinte do ICMS, os procedimentos fiscais serão os mesmos daqueles tratados no subcapítulo 4.1.4 acima, acrescentando-se que o estabelecimento de origem deverá remeter as vias da Nota Fiscal (NF-e) pertencentes ao destinatário a fim de que este possa registrar o correspondente crédito.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5) Inobservância do prazo de 60 dias - Cálculo dos acréscimos legais:

Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria, contados da saída originária, conforme já estudado, o estabelecimento remetente fica obrigado ao recolhimento do ICMS devido desde a saída (remessa) da mercadoria a título de demonstração, como se o benefício fiscal não houvesse existido.

O recolhimento do ICMS se dará através de Gare-ICMS, juntamente com os seguinte acréscimos legais:

  1. multa moratória, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de:

    1. 2% (dois por cento), até o 30º (trigésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
    2. 5% (cinco por cento), do 31º (trigésimo primeiro) ao 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
    3. 10% (dez por cento), após o 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
    4. 20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa;
  2. juros moratórios, calculados com base nos percentuais diários divulgados mensalmente por meio de comunicados da Diretoria de Arrecadação (DA).

Quanto ao dies a quo para cálculo dos acréscimos legais, o contribuinte deverá observar as seguintes regras:

  1. a multa moratória deve ser calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, contados do vencimento do prazo regulamentar correspondente ao período de apuração em que ocorreram as remessas para demonstração; e
  2. os juros moratórios devem ser calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento.
Base Legal: Arts. 528 e 565 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

5.1) Hipótese de existência de saldo credor:

Caso o contribuinte possua saldo credor do ICMS superior ao valor do imposto complementar, desde a data da saída originária até aquela em que for lançada o débito fiscal, não haverá a necessidade de recolhimento do ICMS e dos acréscimos legais por Gare-ICMS, sendo absorvido pelo saldo credor existente. Tal entendimento foi exarado pela Consultoria Tributária da Sefaz/SP na Resposta à Consulta nº 10.115/1976:

4. (...), e bem assim, que firmou esta Consultoria entendimento no sentido de que, no caso de emissão de nota fiscal chamada 'complementar', possuindo o estabelecimento saldo credor do ICM, desde a data da saída originária até aquela em que for lançado o débito, desaparece a razão para o recolhimento por guia especial e para a incidência de acréscimo e da correção monetária.

(...)

Base Legal: RC nº 10.115/1976 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

6) Operações com mercadorias isentas, não tributadas ou com empresa optante pelo Simples Nacional:

O disposto neste Roteiro de Procedimentos aplica-se, no que couber, às operações relativas (remessa e retorno) à demonstração de mercadorias isentas ou não tributadas bem como àquelas efetuadas por contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Base Legal: Art. 325 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Universidade e-CredAc

7) Tributação do ICMS nas operações realizadas até 31/12/2016 - EC nº 87/2016:

O entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para demonstração realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015, encontra-se na Decisão Normativa CAT nº 2/2017 (DOE-SP de 27/04/2017) da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a qual publicamos abaixo:

Decisão Normativa CAT 02, de 26-04-2017

(DOE 27-04-2017)

ICMS - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - procedimentos aplicáveis

O Coordenador da Administração Tributária decide, com fundamento no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, aprovar a proposta da Consultoria Tributária e expedir o seguinte ato normativo:

1. O ajuste SINIEF 08/2008, dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observadas pelos contribuintes do ICMS nas remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

2. De acordo com o citado Ajuste considera-se:

2.1. demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias (cls. segunda);

2.2. mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias (cls. terceira).

3. Anteriormente às alterações introduzidas pelo Ajuste SINIEF 20/2016, os incisos III das cláusulas quarta e quinta do Ajuste SINIEF 08/2008 determinavam, respectivamente, em sua redação original, que nas saídas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário, o contribuinte deveria emitir nota fiscal com destaque do valor do ICMS, quando devido.

4. O destaque do ICMS deveria ser feito com a aplicação das seguintes alíquotas:

4.1. Demonstração: alíquota interna, caso o destinatário fosse não-contribuinte do imposto e alíquota interestadual, caso o destinatário fosse contribuinte do imposto;

4.2. Mostruário: alíquota interna (redação original do inciso III da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 08/2008).

5. A partir de 01-01-2016, em obediência ao comando conferido pela EC 87, de 2015, na redação conferida ao inciso VII do art. 155, § 2º, da CF, "nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual".

6. Assim, após 1ª de janeiro de 2016, a emissão das notas fiscais relativas a todas as saídas interestaduais de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário passaram a ser feitas com a aplicação da alíquota interestadual.

7. Contudo, há que se considerar que, pela sistemática até então adotada pelo Ajuste:

7.1. todas as mercadorias objeto de operações com demonstração e remessa devem retornar ao estabelecimento de origem no prazo consignado;

7.2 em obediência ao princípio da não-cumulatividade, essas operações dão direito a crédito, no mesmo valor destacado na saída anterior.

8. Como o débito do ICMS na saída e o crédito do retorno eram feitos com a aplicação de idênticas alíquotas e base de cálculo, por serem exatamente no mesmo valor, se anulavam.

9. Isso significa que, independentemente da alíquota aplicada, o resultado final seria o mesmo. Ou seja, a alteração promovida pela EC 87, de 2015, não trouxe nenhuma alteração quantitativa as operações ora analisadas.

10. Dessa forma, considerando que o destaque do ICMS nas citadas operações era compensado, em momento posterior, com um crédito de igual valor, não há razão para obrigar o remetente a efetuar o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual ao Estado de destino (parte final do inciso VIII do art. 155, § 2º, da CF), uma vez que tal procedimento iria desnaturar a não-cumulatividade do imposto (art. 155, § 2º, I, da CF).

11. Consignamos, contudo, que esse entendimento parte do pressuposto que as mercadorias objeto de remessa a demonstração e mostruário tenham retornado ao estabelecimento de origem no prazo consignado.

12. Finalmente, alertamos que esse entendimento é aplicável nas operações em que São Paulo era o sujeito ativo da operação, ou seja, especificamente em relação a parte que lhe caberia caso o diferencial de alíquotas fosse devido nessas operações.

13. Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os procedimentos adotados em relação a fatos geradores anteriores a sua vigência.

Base Legal: DN CAT nº 2/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

8) Exemplo Prático:

A fim de exemplificar os procedimentos tratados neste Roteiro, suponhamos que a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa sediada no Município de Campinas/SP, tenha remetido em demonstração, no dia 15/09/2X01, a empresa Juares Comércio de Eletrônicos Ltda., um monitor para computador (NCM: 8528.51.10) a um preço unitário de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), sem IPI.

De posse dessas informações, exemplificaremos a seguir a forma de emissão das Notas Fiscais de remessa e de retorno de demonstração, remetida para destinatário contribuinte do ICMS.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

8.1) Modelo de NF de Remessa para demonstração:

Considerando as informações acima, teremos a emissão pela Vivax da seguinte Nota Fiscal de remessa para demonstração:

NF-e de remessa para demonstração
Figura 1: NF-e de remessa para demonstração.
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

8.1.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:

A NF-e relativa à remessa demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:

  1. o Registro C100;
  2. o Registro C110; e
  3. o Registro C190.

Lembramos que, para a efetiva geração do Sped-Fiscal, outros registros deverão ser apresentados, devendo o contribuinte observar as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e alterações posteriores, bem como o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.

Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 8.1 acima, a Vivax deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.

Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.1.1.1) Registro C100:

O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C100
CampoValor
01REGC100
02IND_OPER1
03IND_EMIT0
04COD_PARTCódigo interno do declarante
05COD_MOD55
06COD_SIT00
07SER1
08NUM_DOC000154235
09CHV_NFEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
10DT_DOC150920X1
11DT_E_S150920X1
12VL_DOC1897,50
13IND_PGTO2
14VL_DESC
15VL_ABAT_NT
16VL_MERC1650,00
17IND_FRT0
18VL_FRT
19VL_SEG
20VL_OUT_DA
21VL_BC_ICMS
22VL_ICMS
23VL_BC_ICMS_ST
24VL_ICMS_ST
25VL_IPI247,50
26VL_PIS
27VL_COFINS
28VL_PIS_ST
29VL_COFINS_ST

Nota Tax Contabilidade:

(10) Considerando que o PIS/Pasep e a Cofins dependem do tipo de apuração adotado pelo contribuinte, nossa Equipe Técnica optou pelo não lançamento desses valores no Sped-Fiscal.

Base Legal: Registro C100 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.1.1.2) Registro C110:

O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C110
CampoValor
01REGC110
02COD_INFCódigo interno do declarante
03TXT_COMPLMercadoria remetida para demonstração. Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008.
Base Legal: Registro C110 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.1.1.3) Registro C190:

O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Código interno do declarante
Registro C190
CampoValor
01REGC190
02CST_ICMS090
03CFOP5912
04ALIQ_ICMS
05VL_OPR1897,50,00
06VL_BC_ICMS0,00
07VL_ICMS0,00
08VL_BC_ICMS_ST0,00
09VL_ICMS_ST0,00
10VL_RED_BC0,00
11VL_IPI247,50
12COD_OBS
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.2) Modelo de NF de Retorno de demonstração:

Suponhamos agora que, no dia 27/10/20X1, a empresa Juares retorne ao estabelecimento da empresa Vivax a demonstração anteriormente recebida. Nessa situação teremos a emissão da seguinte Nota Fiscal de retorno de demonstração:

NF-e de retorno de demonstração
Figura 2: NF-e de retorno de demonstração.
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

8.2.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:

A NF-e relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:

  1. o Registro C100;
  2. o Registro C110; e
  3. o Registro C190.

Lembramos que, para a efetiva geração do Sped-Fiscal, outros registros deverão ser apresentados, devendo o contribuinte observar as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e alterações posteriores, bem como o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.

Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 8.2 acima, a Juares deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.

Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).

8.2.1.1) Registro C100:

O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C100
CampoValor
01REGC100
02IND_OPER1
03IND_EMIT0
04COD_PARTCódigo interno do declarante
05COD_MOD55
06COD_SIT00
07SER1
08NUM_DOC000002591
09CHV_NFEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
10DT_DOC271020X1
11DT_E_S271020X1
12VL_DOC1897,50
13IND_PGTO2
14VL_DESC
15VL_ABAT_NT
16VL_MERC1650,00
17IND_FRT0
18VL_FRT
19VL_SEG
20VL_OUT_DA
21VL_BC_ICMS
22VL_ICMS
23VL_BC_ICMS_ST
24VL_ICMS_ST
25VL_IPI
26VL_PIS
27VL_COFINS
28VL_PIS_ST
29VL_COFINS_ST

Nota Tax Contabilidade:

(11) Considerando que o PIS/Pasep e a Cofins dependem do tipo de apuração adotado pelo contribuinte, nossa Equipe Técnica optou pelo não lançamento desses valores no Sped-Fiscal.

Base Legal: Registro C100 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.2.1.2) Registro C110:

O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Registro C110
CampoValor
01REGC110
02COD_INFCódigo interno do declarante
03TXT_COMPLMercadoria recebida para demonstração, através da NF-e nº 00.154.235 de 15/09/20X1. IPI destacado na NF-e de remessa: R$ 247,50. Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008.
Base Legal: Registro C110 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

8.2.1.3) Registro C190:

O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:

Código interno do declarante
Registro C190
CampoValor
01REGC190
02CST_ICMS090
03CFOP5913
04ALIQ_ICMS
05VL_OPR1897,50
06VL_BC_ICMS0,00
07VL_ICMS0,00
08VL_BC_ICMS_ST0,00
09VL_ICMS_ST0,00
10VL_RED_BC0,00
11VL_IPI0,00
12COD_OBS
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/01/2012 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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