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Código de Situação Tributária (CST/IPI)

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores a Tabela de CST/IPI presente na Instrução Normativa nº 1.009/2010 da Receita Federal do Brasil (RFB), última tabela divulgada por este órgão fiscalizador.

1) Introdução:

Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverão informar nos campos próprios dos respectivos arquivos XML, o Código de Situação Tributária (CST) do IPI nas operações que realizarem.

A Receita Federal do Brasil (RFB), a seu critério poderá utilizar-se do CST/IPI em outras obrigações acessórias, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores todas as Tabelas de CST/IPI divulgadas (revogadas e vigênte) pela RFB até presente data. Daremos enfâse a Instrução Normativa nº 1.009/2010 da RFB, que trás a última Tabela divulgada por este órgão fiscalizador.

Base Legal: Ajuste Sinief nº 5/2005; Ajuste Sinief nº 2/2009 e; Anexo Único, Tabela I da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010.

2) CST/IPI:

A finalidade do CST é descrever, de forma objetiva, qual a tributação do IPI que está sendo aplicada sobre o produto nas operações que os contribuintes do imposto realizar, qual sejam:

  1. normal;
  2. alíquota zero;
  3. isenta;
  4. não tributada;
  5. imune;
  6. suspenso; ou
  7. outras.

3) Tabelas de CST/IPI:

3.1) Tabela a ser utilizada até 31/03/2010:

Até 31/03/2010 os contribuintes do IPI deverão utilizar a Tabela de CST/IPI abaixo indicada, após essa data deverão utilizar a Tabela que dispões a Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, tendo em vista a revogação da Instrução Normativa RFB nº 932/2009.

CódigoDescrição
00Entrada com recuperação de crédito
01Entrada tributada com alíquota zero
02Entrada isenta
03Entrada não tributada
04Entrada imune
05Entrada com suspensão
49Outras Entradas
50Saída tributada
51Saída tributável com alíquota zero
52Saída isenta
53Saída não tributada
54Saída imune
55Saída com suspensão
99Outras saídas
Base Legal: Anexo Único, Tabela I da Instrução Normativa RFB nº 932/2009.

3.2) Tabela a ser utilizada a partir de 01/04/2010:

A partir de 01/04/2010 os contribuintes do IPI deverão utilizar a seguinte Tabela de CST/IPI:

CódigoDescrição
00Entrada com Recuperação de Crédito
01Entrada Tributada com Alíquota Zero
02Entrada Isenta
03Entrada Não Tributada
04Entrada Imune
05Entrada com Suspensão
49Outras Entradas
50Saída Tributada
51Saída Tributável com Alíquota Zero
52Saída Isenta
53Saída Não Tributada
54Saída Imune
55Saída com Suspensão
99Outras Saídas
Base Legal: Anexo Único, Tabela I da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010.
Treinamento
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/11/2011 e atualizado em 17/10/2013, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. Código de Situação Tributária (CST/IPI) (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=60. Acesso em: 21/08/2014.


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