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Planejamento tributário: Terceirização de atividade-fim (PIS/COFINS regime não-cumulativo)

Resumo:

Neste artigo o tributarista Kleber Santos versa sobre a terceirização da atividade-fim, com foco nas questões envolta ao crédito fiscal das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

Em tempos de escassez de recursos econômicos, as empresas precisam buscar meios lícitos, a fim de desonerar sua carga tributária.

Por meio da Lei 13.429/2017, publicada no 31.03.2017, passou a ser admitida a terceirização da atividade fim da empresa.

Pensando em créditos de PIS/PASEP e COFINS no regime não cumulativo, tendo como premissa o conceito de insumo, trazido pelo inciso II, art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003; não seria absurdo e/ou demasiado vislumbrar uma excelente alternativa para realização de um planejamento tributário, para gerar créditos a partir da terceirização de atividades.

A Receita Federal, através da Solução de Divergência Cosit 29/2017, publicada em 16.11.2017, inclusive já admite a possibilidade de créditos na "contratação de empresa de trabalho temporário em atividades-fim". E esta Solução menciona apenas o trabalho temporário pois esta era a única forma de terceirização da atividade fim da empresa antes da "Lei da Terceirização".

Já está se discutindo nos bastidores jurídicos, no entanto, a possibilidade de aplicar esse entendimento da própria RFB em atividades-fim da empresa, mas não necessariamente sendo temporário.

Pautado nas premissas ora mencionadas, as empresas possuem precedente fortíssimo para seguir com um planejamento tributário, com o objetivo de analisar a viabilidade de contratação de serviços terceirizados em sua atividade fim, seja em modalidade temporária ou permanente.

Autor:

Artigo escrito por Kleber Santos, profissional atuante na área tributária há aproximadamente 14 anos, período em que se especializou em tributos indiretos. Graduado em administração de empresas, pós graduado em planejamento tributário e graduando em direito e processos tributários.

Kleber também é palestrante especializado em temas voltados aos tributos indiretos e autor de diversas publicações de artigos tributários.

Além disso, é atualmente sócio da empresa MF Contabilistas Associados Ltda., atuando como Tax Director.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/01/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 02/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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