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Registro 0500: Plano de Contas Contábeis - EFD Contribuições, agora ficou sério!

Resumo:

Neste artigo o tributarista Kleber Santos versa sobre a obrigatoriedade de informar a conta contábil representativa das receitas auferidas, nos correspondentes campos "COD_CTA" dos registros de receitas", na EFD-Contribuições.

Como diria os tributaristas mais antigos, "vamos deixar as barbas de molho".

Por meio do Guia prático de orientações do leiaute EFD-Contribuições versão 1.25: atualizado em 30/10/2017. Trouxe uma questão muito emblemática, sob a prisma dos consultores mais atentos as nuances do EFD-Contribuições, ECD e ECF, frente a astucia da Receita Federal.

Vejamos trecho do Guia prático:

"4. Registro 0500 - Plano de Contas Contábeis": Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo e cumulativo, exceto para as pessoas jurídicas no regime cumulativo que escrituram o livro Caixa, que são dispensadas de escrituração contábil, nos termos da IN RFB nº 1.420/2013. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018)".

"Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados".

"As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do IR com base no Lucro Presumido ou Arbitrado pelo regime de competência, estão sujeitas à escrituração Contábil Digital (ECD) conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013. Desta forma, a EFD-Contribuições da pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo pelo regime de competência, identificada pelo indicador "2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550)" e pelo indicador "9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos "A", "C", "D" e "F" no Campo 05 (IND_REG_CUM) do registro "0110 - Regime de Apuração da Contribuição Social e de Créditos" devem, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017, proceder à informação da conta contábil representativa das receitas auferidas, nos correspondentes campos "COD_CTA" dos registros de receitas".

Bom meus caros leitores, é evidente que o Fisco está encurralando o contribuinte, e procura meios de cruzamentos com inteligência artificial, entre as declarações acessórias correlatas, tais como: EFD-Contribuintes, ECF e ECD, a fim de verificar se o contribuinte, assumi uma receita e oferece ao fisco e, atinente a apropriação de crédito na incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS, está em consonância com as boas práticas deste regime.

Pautado nas premissas supracitadas, este assunto, assim como os demais de suma importância no cenário tributário para 2018, merece sua atenção.

Validação EFD-Contribuições
Figura 1: Validação EFD-Contribuições.

Neste sentido, chamo a atenção dos seguintes pontos, a serem observados pelos contribuintes:

  1. Atenção no cruzamento de todas as contas contábeis das receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados da empresa. Exemplo: Se o Fisco detectar que o contribuinte classificou no plano de contas uma receita no ECF e ECD, mas desprezou no EFD-Contribuintes, existe uma grande possibilidade do contribuinte ser notificado, e ter que esclarecer esta ocorrência;
  2. Confronto e Consistência entre o plano de contas de contribuinte e o plano de contas referencial da RFB;
  3. Possível vinculação das informações referente aos créditos apropriados, entre as contas contábeis e aos centros de custo relacionados às áreas produtivas.

Autor:

Artigo escrito por Kleber Santos, profissional atuante na área tributária há aproximadamente 14 anos, período em que se especializou em tributos indiretos. Graduado em administração de empresas, pós graduado em planejamento tributário e graduando em direito e processos tributários.

Kleber também é palestrante especializado em temas voltados aos tributos indiretos e autor de diversas publicações de artigos tributários.

Além disso, é atualmente sócio da empresa MF Contabilistas Associados Ltda., atuando como Tax Director.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/01/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 02/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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