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NR-12: Trabalho em máquinas e equipamentos

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

1) Introdução:

A Norma Regulamentadora 12 (NR-12), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978, e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR's aprovadas pela Portaria nº 3.214/1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

Registra-se que as disposições da NR-12 referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos na mencionada NR-12.

Esta norma não se aplica às máquinas e equipamentos:

  1. movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
  2. expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;
  3. classificados como eletrodomésticos.

Feito esses brevíssiomos comentários, passaremos a analisar no próximos capítulos a citada Norma Regulamentadora 12 (NR-12). Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Este Roteiro de Procedimentos encontra-se atualizado até a edição da Portaria MTPS nº 509/2016, último ato alterador da NR-12.

Base Legal: Itens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2A, 12.2B, 12.2C e 12.3 da NR-12, aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 e; Portaria MTPS nº 509/2016 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

2) Princípios Gerais da NR-12:

É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

Base Legal: Itens 12.2C e 12.3 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

2.1) Medidas de proteção:

São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

  1. medidas de proteção coletiva;
  2. medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
  3. medidas de proteção individual.

Na aplicação da NR-12 e de seus anexos, devem-se considerar as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica.

Base Legal: Itens 12.4 e 12.5 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

2.2) Trabalhadores:

Cabe aos trabalhadores:

  1. cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;
  2. não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros;
  3. comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função;
  4. participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos na NR-12, conforme estudado no presente Roteiro de Procedimentos;
  5. colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR-12.

Não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação das máquinas e equipamentos, desde que atendam a Norma Regulamentadora nº 12, publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas alterações posteriores, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.

Base Legal: Itens 12.5A e 12.5.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

3) Arranjo físico e instalações:

Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.

As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura.

As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.

Os materiais em utilização no processo produtivo devem ser alocados em áreas especificas de armazenamento, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas técnicas oficiais ou sinalizadas quando se tratar de áreas externas.

Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo e ao tipo de operação, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

A distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve garantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.

As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devem ser projetados, dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança.

Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem:

  1. ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de acidentes;
  2. ter características de modo a prevenir riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias e materiais que os tornem escorregadios; e
  3. ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos.

As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas ou dispostas em locais específicos para essa finalidade.

As máquinas estacionárias devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.

A instalação das máquinas estacionárias deve respeitar os requisitos necessários fornecidos pelos fabricantes ou, na falta desses, o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, em especial quanto à fundação, fixação, amortecimento, nivelamento, ventilação, alimentação elétrica, pneumática e hidráulica, aterramento e sistemas de refrigeração.

Nas máquinas móveis que possuem rodízios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

As máquinas, as áreas de circulação, os postos de trabalho e quaisquer outros locais em que possa haver trabalhadores devem ficar posicionados de modo que não ocorra transporte e movimentação aérea de materiais sobre os trabalhadores.

Base Legal: Itens 12.6 a 12.13 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4) Instalações e dispositivos elétricos:

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR-10.

Devem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais vigentes, as instalações, carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão.

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.

Base Legal: Itens 12.14 a 12.16 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.1) Condutores de alimentação elétrica:

Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:

  1. oferecer resistência mecânica compatível com a sua utilização;
  2. possuir proteção contra a possibilidade de rompimento mecânico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustíveis e calor;
  3. localização de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes móveis ou cantos vivos;
  4. facilitar e não impedir o trânsito de pessoas e materiais ou a operação das máquinas;
  5. não oferecer quaisquer outros tipos de riscos na sua localização; e
  6. ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo, ou seja, autoextinguíveis.
Base Legal: Item 12.17 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.2) Quadros de energia:

Os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:

  1. possuir porta de acesso, mantida permanentemente fechada;
  2. possuir sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas;
  3. ser mantidos em bom estado de conservação, limpos e livres de objetos e ferramentas;
  4. possuir proteção e identificação dos circuitos. e
  5. atender ao grau de proteção adequado em função do ambiente de uso.
Base Legal: Item 12.18 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.3) ligações e derivações de consutores:

As ligações e derivações dos condutores elétricos das máquinas e equipamentos devem ser feitas mediante dispositivos apropriados e conforme as normas técnicas oficiais vigentes, de modo a assegurar resistência mecânica e contato elétrico adequado, com características equivalentes aos condutores elétricos utilizados e proteção contra riscos.

Base Legal: Item 12.19 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.4) Instalações elétricas:

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que utilizem energia elétrica fornecida por fonte externa devem possuir dispositivo protetor contra sobrecorrente, dimensionado conforme a demanda de consumo do circuito.

As máquinas e equipamentos devem possuir dispositivo protetor contra sobretensão quando a elevação da tensão puder ocasionar risco de acidentes.

Nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos, deve haver dispositivo que impeça a ocorrência de acidentes.

Base Legal: Itens 12.20 a 12.20.2 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.5) Proibições:

São proibidas nas máquinas e equipamentos:

  1. a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada;
  2. a utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos; e
  3. a existência de partes energizadas expostas de circuitos que utilizam energia elétrica.
Base Legal: Item 12.21 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

4.6) Baterias:

As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:

  1. localização de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio;
  2. constituição e fixação de forma a não haver deslocamento acidental; e
  3. proteção do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito.

Os serviços e substituições de baterias devem ser realizados conforme indicação constante do manual de operação.

Base Legal: Itens 12.22 e 12.23 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

5) Dispositivos de partida, acionamento e parada:

Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que:

  1. não se localizem em suas zonas perigosas;
  2. possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador;
  3. impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;
  4. não acarretem riscos adicionais; e
  5. não possam ser burlados.
Base Legal: Item 12.24 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.1) Comandos de partida:

Os comandos de partida ou acionamento das máquinas devem possuir dispositivos que impeçam seu funcionamento automático ao serem energizadas.

Quando forem utilizados dispositivos de acionamento do tipo comando bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem atender aos seguintes requisitos mínimos do comando:

  1. possuir atuação síncrona, ou seja, um sinal de saída deve ser gerado somente quando os dois dispositivos de atuação do comando -botões- forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5 s (meio segundo);
  2. estar sob monitoramento automático por interface de segurança;
  3. ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação do comando devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída do dispositivo de comando bimanual somente durante a aplicação dos dois sinais;
  4. o sinal de saída deve terminar quando houver desacionamento de qualquer dos dispositivos de atuação de comando;
  5. possuir dispositivos de comando que exijam uma atuação intencional a fim de minimizar a probabilidade de comando acidental;
  6. possuir distanciamento e barreiras entre os dispositivos de atuação de comando para dificultar a burla do efeito de proteção do dispositivo de comando bimanual; e
  7. tornar possível o reinício do sinal de saída somente após a desativação dos dois dispositivos de atuação do comando.

Nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação síncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si.

Os dispositivos de acionamento bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração:

  1. a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de acionamento bimanual;
  2. o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do dispositivo de acionamento bimanual; e
  3. a utilização projetada para a máquina.

Os dispositivos de acionamento bimanual móveis instalados em pedestais devem:

  1. manter-se estáveis em sua posição de trabalho; e
  2. possuir altura compatível com o alcance do operador em sua posição de trabalho.
Base Legal: Itens 12.25 a 12.29 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.2) Dispositivos de acionamento simultâneos:

Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento bimanual simultâneos deve corresponder ao número de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador.

Deve haver seletor do número de dispositivos de acionamento em utilização, com bloqueio que impeça a sua seleção por pessoas não autorizadas.

O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais comandos não habilitados não forem desconectados.

Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual simultâneos, devem possuir sinal luminoso que indique seu funcionamento.

As máquinas ou equipamentos concebidos e fabricados para permitir a utilização de vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes, devem possuir um seletor que atenda aos seguintes requisitos:

  1. bloqueio em cada posição, impedindo a sua mudança por pessoas não autorizadas;
  2. correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento;
  3. modo de comando selecionado com prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; e
  4. a seleção deve ser visível, clara e facilmente identificável.

As máquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer risco à saúde ou integridade física de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos de acionamento.

O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas e equipamentos ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão devem ser precedidos de sinal sonoro de alarme.

Base Legal: Itens 12.30 a 12.33 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.3) Medidas de alerta:

Devem ser adotadas, quando necessárias, medidas adicionais de alerta, como sinal visual e dispositivos de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores.

Base Legal: Item 12.34 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.4) Radiofreqüência:

As máquinas e equipamentos comandados por radiofreqüência devem possuir proteção contra interferências eletromagnéticas acidentais.

Base Legal: Item 12.35 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.5) Componentes de partida:

Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de Março de 2012 devem:

  1. possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo sobre dispositivos de parada de emergência, da NR-12; e
  2. operar em extrabaixa tensão de até 25VCA(vinte e cinco volts em corrente alternada ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção contra choques elétricos, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes.

Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados até 24 de março de 2012 devem:

  1. possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo dispositivos de parada de emergência, da NR-12; e
  2. quando a apreciação de risco indicar a necessidade de proteções contra choques elétricos, operar em extrabaixa tensão de até 25VCA (vinte e cinco volts em corrente alternada ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes.
Base Legal: Itens 12.36 a 12.36.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

5.5.1) Aspectos de riscos:

Quando indicado pela apreciação de riscos, em função da categoria de segurança requerida, o circuito elétrico do comando da partida e parada, inclusive de emergência, do motor das máquinas e equipamentos deve ser redundante e atender a uma das seguintes concepções, ou estar de acordo com o estabelecido pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta destas, pelas normas técnicas internacionais:

  1. possuir, no mínimo, dois contatores ligados em série, com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurança;
  2. utilizar um contator com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, ligado em série a inversores ou conversores de frequência ou softstarters que possua entrada de habilitação e que disponibilize um sinal de falha, monitorados por interface de segurança;
  3. utilizar dois contatores com contatos mecanicamente ligados ou contatos espelho, monitorados por interface de segurança, ligados em série a inversores ou conversores de frequência ou softstarters que não possua entrada de habilitação e não disponibilize um sinal de falha;
  4. utilizar inversores ou conversores de frequência ou softstarters que possua entrada de segurança e atenda aos requisitos da categoria de segurança requerida.

Para o atendimento aos requisitos das letras "b", "c" e "d" acima, é permitida a parada controlada do motor, desde que não haja riscos decorrentes de sua parada não instantânea.

Base Legal: Itens 12.37 a 12.37.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6) Sistemas de segurança:

As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A adoção de sistemas de segurança, em especial nas zonas de operação que apresentem perigo, deve considerar as características técnicas da máquina e do processo de trabalho e as medidas e alternativas técnicas existentes, de modo a atingir o nível necessário de segurança previsto na NR-12.

Base Legal: Itens 12.38 e 12.38.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.1) Requisitos:

Os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos:

  1. ter categoria de segurança conforme prévia análise de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes;
  2. estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado;
  3. possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados;
  4. instalação de modo que não possam ser neutralizados ou burlados;
  5. manterem-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurança requerida, exceto para dispositivos de segurança exclusivamente mecânicos; e
  6. paralisação dos movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situações anormais de trabalho.
Base Legal: Item 12.39 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.2) Rearme (reset) manual:

Os sistemas de segurança, se indicado pela apreciação de riscos, devem exigir rearme ("reset") manual.

Depois que um comando de parada tiver sido iniciado pelo sistema de segurança, a condição de parada deve ser mantida até que existam condições seguras para o rearme.

Base Legal: Itens 12.40 e 12.40.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.3) Segurança - Bateria física:

Para fins de aplicação da NR-12, considera-se proteção o elemento especificamente utilizado para prover segurança por meio de barreira física, podendo ser:

  1. proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas;
  2. proteção móvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento.
Base Legal: Item 12.41 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.4) Redução de riscos de acidentes - Agravos à saúde:

Para fins de aplicação da NR-12, consideram-se dispositivos de segurança os componentes que, por si só ou interligados ou associados a proteções, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos à saúde, sendo classificados em:

  1. comandos elétricos ou interfaces de segurança: dispositivos responsáveis por realizar o monitoramento, que verificam a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e controlador lógico programável - CLP de segurança;
  2. dispositivos de intertravamento: chaves de segurança eletromecânicas, magnéticas e eletrônicas codificadas, optoeletrônicas, sensores indutivos de segurança e outros dispositivos de segurança que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da máquina sob condições específicas;
  3. sensores de segurança: dispositivos detectores de presença mecânicos e não mecânicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a zona de detecção, enviando um sinal para interromper ou impedir o início de funções perigosas, como cortinas de luz, detectores de presença optoeletrônicos, laser de múltiplos feixes, barreiras óticas, monitores de área, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posição;
  4. válvulas e blocos de segurança ou sistemas pneumáticos e hidráulicos de mesma eficácia;
  5. dispositivos mecânicos, tais como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retráteis, ajustáveis ou com auto fechamento; e
  6. dispositivos de validação: dispositivos suplementares de controle operados manualmente, que, quando aplicados de modo permane nte, habilitam o dispositivo de acionamento.
Base Legal: Item 12.42 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.5) Flutuações no nível de energia:

Os componentes relacionados aos sistemas de segurança e comandos de acionamento e parada das máquinas, inclusive de emergência, devem garantir a manutenção do estado seguro da máquina ou equipamento quando ocorrerem flutuações no nível de energia além dos limites considerados no projeto, incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia.

Base Legal: Item 12.43 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.6) Proteção móvel:

A proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho, observando-se que:

  1. a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento quando sua abertura não possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e
  2. a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco.

As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem:

  1. operar somente quando as proteções estiverem fechadas;
  2. paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operação; e
  3. garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar inicio às funções perigosas.

A utilização de proteções intertravadas com comando de partida, como exceção ao previsto na alínea "c", deve ser limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em normas técnicas.

Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às proteções móveis das máquinas e equipamentos devem:

  1. permitir a operação somente enquanto a proteção estiver fechada e bloqueada;
  2. manter a proteção fechada e bloqueada até que tenha sido eliminado o risco de lesão devido às funções perigosas da máquina ou do equipamento; e
  3. garantir que o fechamento e bloqueio da proteção por si só não possa dar inicio às funções perigosas da máquina ou do equipamento.

A utilização de proteções intertravadas com comando de partida, como exceção ao previsto na alínea “c”, deve ser limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em normas técnicas.

As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, devem possuir proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados.

Quando utilizadas proteções móveis para o enclausuramento de transmissões de força que possuam inércia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio.

O eixo cardã deve possuir proteção adequada, em perfeito estado de conservação em toda a sua extensão, fixada na tomada de força da máquina desde a cruzeta até o acoplamento do implemento ou equipamento.

Base Legal: Itens 12.44 a 12.47.2 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

6.7) Risco de ruptura - Proteção:

As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.

As proteções devem ser projetadas e construídas de modo a atender aos seguintes requisitos de segurança:

  1. cumprir suas funções apropriadamente durante a vida útil da máquina ou possibilitar a reposição de partes deterioradas ou danificadas;
  2. ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de peças, materiais e partículas;
  3. fixação firme e garantia de estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os esforços requeridos;
  4. não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou com outras proteções;
  5. não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas;
  6. resistir às condições ambientais do local onde estão instaladas;
  7. impedir que possam ser burladas;
  8. proporcionar condições de higiene e limpeza;
  9. impedir o acesso à zona de perigo;
  10. ter seus dispositivos de intertravamento protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corrosão, se necessário;
  11. ter ação positiva, ou seja, atuação de modo positivo; e
  12. não acarretar riscos adicionais.

Quando a proteção for confeccionada com material descontínuo, devem ser observadas as distâncias de segurança para impedir o acesso às zonas de perigo, conforme previsto no Anexo I, item A da NR-12.

Durante a utilização de proteções distantes da máquina ou equipamento com possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, devem ser adotadas medidas adicionais de proteção coletiva para impedir a partida da máquina enquanto houver pessoas nessa zona.

As proteções também utilizadas como meio de acesso por exigência das características da máquina ou do equipamento devem atender aos requisitos de resistência e segurança adequados a ambas as finalidades.

Deve haver proteção no fundo dos degraus da escada, ou seja, nos espelhos, sempre que uma parte saliente do pé ou da mão possa contatar uma zona perigosa.

As proteções, dispositivos e sistemas de segurança devem integrar as máquinas e equipamentos, e não podem ser considerados itens opcionais para qualquer fim.

Em função do risco, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de segurança de máquinas, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa.

Quando a máquina não possuir a documentação técnica exigida, o seu proprietário deve constituí-la, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (ART/CREA).

Base Legal: Itens 12.48 a 12.55.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7) Dispositivos de parada de emergência:

As máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes.

Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento.

Excetuam-se das obrigações descritas anteriormente as máquinas manuais, as máquinas autopropelidas e aquelas nas quais o dispositivo de parada de emergência não possibilita a redução do risco.

Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso e visualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e mantidos permanentemente desobstruídos.

Base Legal: Itens 12.56 a 12.57 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7.1) Requisitos:

Os dispositivos de parada de emergência devem:

  1. ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condições de operação previstas, bem como as influências do meio;
  2. ser usados como medida auxiliar, não podendo ser alternativa a medidas adequadas de proteção ou a sistemas automáticos de segurança;
  3. possuir acionadores projetados para fácil atuação do operador ou outros que possam necessitar da sua utilização;
  4. prevalecer sobre todos os outros comandos;
  5. provocar a parada da operação ou processo perigoso em período de tempo tão reduzido quanto tecnicamente possível, sem provocar riscos suplementares;
  6. ter sua função disponível e operacional a qualquer tempo, independentemente do modo de operação; e
  7. ser mantidos em perfeito estado de funcionamento.

A função parada de emergência não deve:

  1. prejudicar a eficiência de sistemas de segurança ou dispositivos com funções relacionadas com a segurança;
  2. prejudicar qualquer meio projetado para resgatar pessoas acidentadas; e
  3. gerar risco adicional.
Base Legal: Itens 12.58 e 12.59 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7.2) Retenção do acionador:

O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve também resultar na retenção do acionador, de tal forma que quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido até que seja desacionado.

O desacionamento deve ser possível apenas como resultado de uma ação manual intencionada sobre o acionador, por meio de manobra apropriada.

Base Legal: Itens 12.60 e 12.60.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7.3) Acionadores do tipo cabo:

Quando usados acionadores do tipo cabo, deve-se:

  1. utilizar chaves de parada de emergência que trabalhem tracionadas, de modo a cessarem automaticamente as funções perigosas da máquina em caso de ruptura ou afrouxamento dos cabos;
  2. considerar o deslocamento e a força aplicada nos acionadores, necessários para a atuação das chaves de parada de emergência; e
  3. obedecer à distância máxima entre as chaves de parada de emergência recomendada pelo fabricante.
Base Legal: Item 12.61 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7.4) Chaves de parada de emergência:

As chaves de parada de emergência devem ser localizadas de tal forma que todo o cabo de acionamento seja visível a partir da posição de desacionamento da parada de emergência.

Se não for possível o cumprimento da exigência do mencionada no parágrafo anterior, deve-se garantir que, após a atuação e antes do desacionamento, a máquina ou equipamento seja inspecionado em toda a extensão do cabo.

Base Legal: Itens 12.62 e 12.62.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

7.5) Rearme ou reset manual:

A parada de emergência deve exigir rearme, ou reset manual, a ser realizado somente após a correção do evento que motivou o acionamento da parada de emergência.

A localização dos acionadores de rearme deve permitir uma visualização completa da área protegida pelo cabo.

Base Legal: Itens 12.63 e 12.63.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

8) Meios de acesso permanentes:

As máquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.

Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus.

Na impossibilidade técnica de adoção dos meios previstos anteriormente, poderá ser utilizada escada fixa tipo marinheiro.

Nas máquinas e equipamentos, os meios de acesso permanentes devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar o seu acesso e utilização pelos trabalhadores.

O emprego dos meios de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III da NR-12, que dispõe sobre Meios de Acesso Permanentes.

Base Legal: Itens 12.64 a 12.65 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

8.1) Locais ou postos de trabalho acima do nível do solo:

Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento, preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção , devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.

Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto anteriormente, poderá ser adotado o uso de plataformas móveis ou elevatórias.

Base Legal: Itens 12.66 e 12.66.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

8.2) Plataformas móveis:

As plataformas móveis devem ser estáveis, de modo a não permitir sua movimentação ou tombamento durante a realização do trabalho.

Base Legal: Item 12.67 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

8.3) Passarelas, plataformas, rampas e escadas:

As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem propiciar condições seguras de trabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais e:

  1. ser dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes e movimentação segura do trabalhador;
  2. ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes;
  3. ser mantidas desobstruídas; e
  4. ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeçamento e dispêndio excessivo de esforços físicos pelos trabalhadores ao utilizá-las.

As rampas com inclinação entre 10º (dez) e 20º (vinte graus) em relação ao plano horizontal devem possuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m (quarenta centímetros) em toda sua extensão quando o piso não for antiderrapante.

É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte graus) em relação ao piso.

Os meios de acesso, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteção contra quedas com as seguintes características:

  1. ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes;
  2. ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;
  3. possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados;
  4. o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; e
  5. possuir rodapé de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior.

Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vão entre o rodapé e o travessão superior do guarda corpo deve receber proteção fixa, integral e resistente.

A proteção mencionada anteriormente pode ser constituída de tela resistente, desde que sua malha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lesões aos trabalhadores.

Para o sistema de proteção contra quedas em plataformas utilizadas em operações de abastecimento ou que acumulam sujidades, é permitida a adoção das dimensões da Figura 5 do Anexo III da NR-12.

As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes características:

  1. largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);
  2. meios de drenagem, se necessário; e
  3. não possuir rodapé no vão de acesso.

As escadas de degraus sem espelho devem ter:

  1. largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);
  2. degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros);
  3. degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;
  4. altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros);
  5. plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura;
  6. projeção mínima de 0,01 m (dez milímetros) de um degrau sobre o outro; e
  7. degraus com profundidade que atendam à fórmula: 600= g +2h = 660 (dimensões em milímetros), conforme Figura 2 do Anexo III da NR-12.

As escadas de degraus com espelho devem ter:

  1. largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);
  2. degraus com profundidade mínima de 0,20 m (vinte centímetros);
  3. degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;
  4. altura entre os degraus de 0,20 m (vinte centímetros) a 0,25 m (vinte e cinco centímetros);
  5. plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura.

As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter:

  1. dimensionamento, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esforços solicitantes;
  2. constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo;
  3. gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (três metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);
  4. corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);
  5. largura de 0,40 m (quarenta centímetros) a 0,60 m (sessenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III da NR-12;
  6. altura total máxima de 10,00 m (dez metros), se for de um único lance;
  7. altura máxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 0,70 m (setenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III da NR-12;
  8. espaçamento entre barras horizontais de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III da NR-12;
  9. espaçamento entre o piso da máquina ou da edificação e a primeira barra não superior a 0,55 m (cinqüenta e cinco centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III da NR-12;
  10. distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros), conforme Figura 4C do Anexo III da NR-12;
  11. barras horizontais de 0,025m (vinte e cinco milímetros) a 0,038 m (trinta e oito milímetros) de diâmetro ou espessura; e
  12. barras horizontais com superfícies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos.
Base Legal: Itens 12.68 a 12.76 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

8.4) Gaiolas de proteção:

As gaiolas de proteção devem ter diâmetro de 0,65m (sessenta e cinco centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), conforme Figura 4C do Anexo III da NR-12; e:

  1. possuir barras verticais com espaçamento máximo de 0,30m (trinta centímetros) entre si e distância máxima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre arcos, conforme Figuras 4A e 4B do Anexo III da NR-12; ou
  2. vãos entre arcos de, no máximo, 0,30m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III da NR-12, dotadas de barra vertical de sustentação dos arcos.
Base Legal: Item 12.76.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

9) Componentes pressurizados:

Devem ser adotadas medidas adicionais de proteção das mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecânicos e outros agentes agressivos, quando houver risco.

As mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados devem ser localizados ou protegidos de tal forma que uma situação de ruptura destes componentes e vazamentos de fluidos, não possa ocasionar acidentes de trabalho.

As mangueiras utilizadas nos sistemas pressurizados devem possuir indicação da pressão máxima de trabalho admissível especificada pelo fabricante.

Os sistemas pressurizados das máquinas devem possuir meios ou dispositivos destinados a garantir que:

  1. a pressão máxima de trabalho admissível nos circuitos não possa ser excedida; e
  2. quedas de pressão progressivas ou bruscas e perdas de vácuo não possam gerar perigo.

Quando as fontes de energia da máquina forem isoladas, a pressão residual dos reservatórios e de depósitos similares, como os acumuladores hidropneumáticos, não pode gerar risco de acidentes.

Os recipientes contendo gases comprimidos utilizados em máquinas e equipamentos devem permanecer em perfeito estado de conservação e funcionamento e ser armazenados em depósitos bem ventilados, protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais.

Nas atividades de montagem e desmontagem de pneumáticos das rodas das máquinas e equipamentos não estacionários, que ofereçam riscos de acidentes, devem ser observadas as seguintes condições:

  1. os pneumáticos devem ser completamente despressurizados, removendo o núcleo da válvula de calibragem antes da desmontagem e de qualquer intervenção que possa acarretar acidentes; e
  2. o enchimento de pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, até que seja alcançada uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática.

Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressões como medida de proteção, a força exercida no percurso ou circuito de segurança - aproximação - não pode ser suficiente para provocar danos à integridade física dos trabalhadores.

Para o atendimento ao disposto anteriormente, a força exercida no percurso ou circuito de segurança deve estar limitada a 150 N (cento e cinquenta Newtons) e a pressão de contato limitada a 50 N/cm2 (cinquenta Newtons por centímetro quadrado), exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes especificas.

Base Legal: Itens 12.77 a 12.84.1 da NR-12.

10) Transportadores de materiais:

Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais devem ser protegidos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras, correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas, amostradores, volantes, tambores, engrenagens, cremalheiras, correntes, guias, alinhadores, região do esticamento e contrapeso e outras partes móveis acessíveis durante a operação normal.

Os transportadores contínuos de correia cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso estão dispensados da observância do parágrafo anterior, desde que não haja circulação nem permanência de pessoas nas zonas de perigo.

Os transportadores contínuos de correia em que haja proteção fixa distante, associada a proteção móvel intertravada que restrinja o acesso a pessoal especializado para a realização de inspeções, manutenções e outras intervenções necessárias, estão dispensados da observância referida, desde que atendido o disposto no item 12.51 da NR-12:

12.51 Durante a utilização de proteções distantes da máquina ou equipamento com possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, devem ser adotadas medidas adicionais de proteção coletiva para impedir a partida da máquina enquanto houver pessoas nessa zona. (Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010)

Os transportadores contínuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso, devem possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados, atendidos os requisitos do item 12.66 da NR-12:

12.66 Os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores, para comando ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como operação, abastecimento, manutenção, preparação e inspeção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.

12.66.1 Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 12.66, poderá ser adotado o uso de plataformas móveis ou elevatórias.

Os transportadores cuja correia tenha largura de até 762 mm (setecentos e sessenta e dois milímetros ou 30 (trinta polegadas podem possuir passarela em apenas um dos lados, devendo-se adotar o uso de plataformas móveis ou elevatórias para quaisquer intervenções e inspeções.

Os transportadores móveis articulados em que haja possibilidade de realização de quaisquer intervenções e inspeções a partir do solo ficam dispensados da exigência descrita anteriormente.

Os transportadores de materiais somente devem ser utilizados para o tipo e capacidade de carga para os quais foram projetados.

Os cabos de aço, correntes, eslingas, ganchos e outros elementos de suspensão ou tração e suas conexões devem ser adequados ao tipo de material e dimensionados para suportar os esforços solicitantes.

Nos transportadores contínuos de materiais que necessitem de parada durante o processo é proibida a reversão de movimento para esta finalidade.

É proibida a permanência e a circulação de pessoas sobre partes em movimento, ou que possam ficar em movimento, dos transportadores de materiais, quando não projetadas para essas finalidades.

Nas situações em que haja inviabilidade técnica do cumprimento do disposto no parágrafo anterior devem ser adotadas medidas que garantam a paralisação e o bloqueio dos movimentos de risco, conforme o disposto no item 12.113 e subitem 12.113.1 da NR-12:

12.113 A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos:

  1. isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando;
  2. bloqueio mecânico e elétrico na posição "desligado" ou "fechado" de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável;
  3. medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes;
  4. medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; e
  5. sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.

12.113.1 Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza, pesquisa de defeitos e inconformidades, em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no item 12.113, e em outras situações que impliquem a redução do nível de segurança das máquinas e equipamentos e houver necessidade de acesso às zonas de perigo, deve ser possível selecionar um modo de operação que:

  1. torne inoperante o modo de comando automático;
  2. permita a realização dos serviços com o uso de dispositivo de acionamento de ação continuada associado à redução da velocidade, ou dispositivos de comando por movimento limitado;
  3. impeça a mudança por trabalhadores não autorizados;
  4. a seleção corresponda a um único modo de comando ou de funcionamento;
  5. quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; e
  6. torne a seleção visível, clara e facilmente identificável.

A permanência e a circulação de pessoas sobre os transportadores contínuos devem ser realizadas por meio de passarelas com sistema de proteção contra quedas, conforme item 12.70 da NR-12:

12.70 Os meios de acesso, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteção contra quedas com as seguintes características:

  1. ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes;
  2. ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;
  3. possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados;
  4. o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; e
  5. possuir rodapé de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior.

É permitida a permanência e a circulação de pessoas sob os transportadores contínuos somente em locais protegidos que ofereçam resistência e dimensões adequadas contra quedas de materiais.

Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores devem dispor, ao longo de sua extensão, de dispositivos de parada de emergência, de modo que possam ser acionados em todas as posições de trabalho.

Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores ficam dispensados do cumprimento da exigência do parágrafo anterior se a análise de risco assim indicar.

Os transportadores contínuos de correia devem possuir dispositivos que garantam a segurança em caso de falha durante sua operação normal e interrompam seu funcionamento quando forem atingidos os limites de segurança, conforme especificado em projeto, e devem contemplar, no mínimo, as seguintes condições:

  1. desalinhamento anormal da correia; e
  2. sobrecarga de materiais.

Durante o transporte de materiais suspensos devem ser adotadas medidas de segurança visando a garantir que não haja pessoas sob a carga.

As medidas de segurança previstas anteriormente devem priorizar a existência de áreas exclusivas para a circulação de cargas suspensas devidamente delimitadas e sinalizadas.

Base Legal: Itens 12.51, 12.66, 12.66.1, 12.70, 12.85 a 12.93.1, 12.113 e 12.113.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

11) Aspectos ergonômicos:

As máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e mantidos com observância aos os seguintes aspectos:

  1. atendimento da variabilidade das características antropométricas dos operadores;
  2. respeito às exigências posturais, cognitivas, movimentos e esforços físicos demandados pelos operadores;
  3. os componentes como monitores de vídeo, sinais e comandos, devem possibilitar a interação clara e precisa com o operador de forma a reduzir possibilidades de erros de interpretação ou retorno de informação;
  4. os comandos e indicadores devem representar, sempre que possível, a direção do movimento e demais efeitos correspondentes;
  5. os sistemas interativos, como ícones, símbolos e instruções devem ser coerentes em sua aparência e função;
  6. favorecimento do desempenho e a confiabilidade das operações, com redução da probabilidade de falhas na operação;
  7. redução da exigência de força, pressão, preensão, flexão, extensão ou torção dos segmentos corporais;
  8. a iluminação deve ser adequada e ficar disponível em situações de emergência, quando exigido o ingresso em seu interior.

Os comandos das máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e mantidos com observância aos seguintes aspectos:

  1. localização e distância de forma a permitir manejo fácil e seguro;
  2. instalação dos comandos mais utilizados em posições mais acessíveis ao operador;
  3. visibilidade, identificação e sinalização que permita serem distinguíveis entre si;
  4. instalação dos elementos de acionamento manual ou a pedal de forma a facilitar a execução da manobra levando em consideração as características biomecânicas e antropométricas dos operadores; e
  5. garantia de manobras seguras e rápidas e proteção de forma a evitar movimentos involuntários.

As Máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e operados levando em consideração a necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza dos trabalhos a executar, oferecendo condições de conforto e segurança no trabalho, observado o disposto na NR-17.

Os assentos utilizados na operação de máquinas devem possuir estofamento e ser ajustáveis à natureza do trabalho executado, além do previsto no subitem 17.3.3 da NR-17.

Os postos de trabalho devem ser projetados para permitir a alternância de postura e a movimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço suficiente para operação dos controles nele instalados.

As superfícies dos postos de trabalho não devem possuir cantos vivos, superfícies ásperas, cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixação, como pregos, rebites e parafusos, devem ser mantidos de forma a não acrescentar riscos à operação.

Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem permitir o apoio integral das plantas dos pés no piso.

Deve ser fornecido apoio para os pés quando os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento.

As dimensões dos postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem:

  1. atender às características antropométricas e biomecânicas do operador, com respeito aos alcances dos segmentos corporais e da visão;
  2. assegurar a postura adequada, de forma a garantir posições confortáveis dos segmentos corporais na posição de trabalho; e
  3. evitar a flexão e a torção do tronco de forma a respeitar os ângulos e trajetórias naturais dos movimentos corpóreos, durante a execução das tarefas.

Os locais destinados ao manuseio de materiais em processos nas máquinas e equipamentos devem ter altura e ser posicionados de forma a garantir boas condições de postura, visualização, movimentação e operação.

Os locais de trabalho das máquinas e equipamentos devem possuir sistema de iluminação permanente que possibilite boa visibilidade dos detalhes do trabalho, para evitar zonas de sombra ou de penumbra e efeito estroboscópico.

A iluminação das partes internas das máquinas e equipamentos que requeiram operações de ajustes, inspeção, manutenção ou outras intervenções periódicas deve ser adequada e estar disponível em situações de emergência, quando for exigido o ingresso de pessoas, com observância, ainda das exigências específicas para áreas classificadas.

O ritmo de trabalho e a velocidade das máquinas e equipamentos devem ser compatíveis com a capacidade física dos operadores, de modo a evitar agravos à saúde.

O bocal de abastecimento do tanque de combustível e de outros materiais deve ser localizado, no máximo, a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) acima do piso ou de uma plataforma de apoio para execução da tarefa.

Base Legal: Itens 12.94 a 12.105 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

12) Riscos adicionais:

Para fins de aplicação da NR-12, devem ser considerados os seguintes riscos adicionais:

  1. substâncias perigosas quaisquer, sejam agentes biológicos ou agentes químicos em estado sólido, líquido ou gasoso, que apresentem riscos à saúde ou integridade física dos trabalhadores por meio de inalação, ingestão ou contato com a pele, olhos ou mucosas;
  2. radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de substâncias radiativas por eles utilizadas, processadas ou produzidas;
  3. radiações não ionizantes com potencial de causar danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores;
  4. vibrações;
  5. ruído;
  6. calor;
  7. combustíveis, inflamáveis, explosivos e substâncias que reagem perigosamente; e
  8. superfícies aquecidas acessíveis que apresentem risco de queimaduras causadas pelo contato com a pele.

Devem ser adotadas medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos, com prioridade à sua eliminação, redução de sua emissão ou liberação e redução da exposição dos trabalhadores, nessa ordem.

As máquinas e equipamentos que utilizem, processem ou produzam combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias que reagem perigosamente devem oferecer medidas de proteção contra sua emissão, liberação, combustão, explosão e reação acidentais, bem como a ocorrência de incêndio.

Devem ser adotadas medidas de proteção contra queimaduras causadas pelo contato da pele com superfícies aquecidas de máquinas e equipamentos, tais como a redução da temperatura superficial, isolação com materiais apropriados e barreiras, sempre que a temperatura da superfície for maior do que o limiar de queimaduras do material do qual é constituída, para um determinado período de contato.

Devem ser elaborados e aplicados procedimentos de segurança e permissão de trabalho para garantir a utilização segura de máquinas e equipamentos em trabalhos em espaços confinados.

Base Legal: Itens 12.106 a 12.110 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

13) Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza:

As máquinas e equipamentos devem ser submetidos à manutenção preventiva e corretiva, na forma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas oficiais nacionais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais.

As manutenções preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho devem ser objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado.

As manutenções preventivas e corretivas devem ser registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, com os seguintes dados:

  1. cronograma de manutenção;
  2. intervenções realizadas;
  3. data da realização de cada intervenção;
  4. serviço realizado;
  5. peças reparadas ou substituídas;
  6. condições de segurança do equipamento;
  7. indicação conclusiva quanto às condições de segurança da máquina; e
  8. nome do responsável pela execução das intervenções.

O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos:

  1. isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando;
  2. bloqueio mecânico e elétrico na posição "desligado" ou "fechado" de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável;
  3. medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes;
  4. medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; e
  5. sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.

Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza, pesquisa de defeitos e inconformidades, em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no anteriormente, e em outras situações que impliquem a redução do nível de segurança das máquinas e equipamentos e houver necessidade de acesso às zonas de perigo, deve ser possível selecionar um modo de operação que:

  1. torne inoperante o modo de comando automático;
  2. permita a realização dos serviços com o uso de dispositivo de acionamento de ação continuada associado à redução da velocidade, ou dispositivos de comando por movimento limitado;
  3. impeça a mudança por trabalhadores não autorizados;
  4. a seleção corresponda a um único modo de comando ou de funcionamento;
  5. quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; e
  6. torne a seleção visível, clara e facilmente identificável.

A manutenção de máquinas e equipamentos contemplará, quando indicado pelo fabricante, dentre outros itens, a realização de ensaios não destrutivos (END), nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes.

Os END, quando realizados, devem atender às normas técnicas oficiais nacionais vigentes e, na falta destas, normas técnicas internacionais.

Nas manutenções das máquinas e equipamentos, sempre que detectado qualquer defeito em peça ou componente que comprometa a segurança, deve ser providenciada sua reparação ou substituição imediata por outra peça ou componente original ou equivalente, de modo a garantir as mesmas características e condições seguras de uso.

Base Legal: Itens 12.111 a 12.115 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

14) Sinalização:

As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia.

A sinalização, inclusive cores, das máquinas e equipamentos utilizadas nos setores alimentícios, médico e farmacêutico deve respeitar a legislação sanitária vigente, sem prejuízo da segurança e saúde dos trabalhadores ou terceiros.

A sinalização de segurança deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos.

A sinalização de segurança deve:

  1. ficar destacada na máquina ou equipamento;
  2. ficar em localização claramente visível; e
  3. ser de fácil compreensão.

Os símbolos, inscrições e sinais luminosos e sonoros devem seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta dessas, pelas normas técnicas internacionais.

As inscrições das máquinas e equipamentos devem:

  1. ser escritas na língua portuguesa - Brasil; e
  2. ser legíveis.

As inscrições devem indicar claramente o risco e a parte da máquina ou equipamento a que se referem, e não deve ser utilizada somente a inscrição de "perigo".

As inscrições e símbolos devem ser utilizados nas máquinas e equipamentos para indicar as suas especificações e limitações técnicas.

Devem ser adotados, sempre que necessário, sinais ativos de aviso ou de alerta, tais como sinais luminosos e sonoros intermitentes, que indiquem a iminência de um acontecimento perigoso, como a partida ou a velocidade excessiva de uma máquina, de modo que:

  1. sejam emitidos antes que ocorra o acontecimento perigoso;
  2. não sejam ambíguos;
  3. sejam claramente compreendidos e distintos de todos os outros sinais utilizados; e
  4. possam ser inequivocamente reconhecidos pelos trabalhadores.

As máquinas e equipamentos fabricados a partir da vigência da NR-12 devem possuir em local visível as informações indeléveis, contendo no mínimo:

  1. razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;
  2. informação sobre tipo, modelo e capacidade;
  3. número de série ou identificação, e ano de fabricação;
  4. número de registro do fabricante ou importador no CREA; e
  5. peso da máquina ou equipamento.

Para advertir os trabalhadores sobre os possíveis perigos, devem ser instalados, se necessários, dispositivos indicadores de leitura qualitativa ou quantitativa ou de controle de segurança.

Os indicadores devem ser de fácil leitura e distinguíveis uns dos outros.

Base Legal: Itens 12.116 a 12.124.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

15) Manuais:

As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.

Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado.

As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/6/2012 devem elaborar ficha de informação contendo os seguintes itens:

  1. tipo, modelo e capacidade;
  2. descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
  3. indicação das medidas de segurança existentes;
  4. instruções para utilização segura da máquina ou equipamento;
  5. periodicidade e instruções quanto às inspeções e manutenção;
  6. procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável.

A ficha de informação pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada por este.

Os manuais devem:

  1. ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;
  2. ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;
  3. ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e
  4. permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.

Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência da NR-12 devem conter, no mínimo, as seguintes informações:

  1. razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;
  2. tipo, modelo e capacidade;
  3. número de série ou número de identificação e ano de fabricação;
  4. normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento;
  5. descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;
  6. diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança;
  7. definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
  8. riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização;
  9. definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários;
  10. especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança;
  11. riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança;
  12. riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto;
  13. informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização;
  14. procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;
  15. procedimentos a serem adotados em situações de emergência;
  16. indicação da vida útil da máquina ou equipamento e/ou dos componentes relacionados com a segurança.

Em caso de manuais reconstituídos, estes devem conter as informações previstas nas letras "b", "e", "g", "i", "j", "k", "m", "n" e "o" descritos anteriormente, bem como diagramas de sistemas de segurança e diagrama unifilar ou trifilar do sistema elétrico, conforme o caso. Já no caso de máquinas e equipamentos cujos fabricantes não estão mais em atividade, a letra "j" poderá ser substituída pelo procedimento previsto no item 12.130 da NR-12, contemplados os limites da máquina:

12.130 Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.

Base Legal: Itens 12.125 a 12.130 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

16) Procedimentos de trabalho e segurança:

Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.

Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.

Ao inicio de cada turno de trabalho ou após nova preparação da máquina ou equipamento, o operador deve efetuar inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança e, se constatadas anormalidades que afetem a segurança, as atividades devem ser interrompidas, com a comunicação ao superior hierárquico.

Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisão e anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados.

Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser precedidos de ordens de serviço - OS - específicas, contendo, no mínimo:

  1. descrição do serviço;
  2. a data e o local de realização;
  3. o nome e a função dos trabalhadores; e
  4. os responsáveis pelo serviço e pela emissão da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurança.

As empresas que não possuem serviço próprio de manutenção de suas máquinas ficam desobrigadas de elaborar procedimentos de trabalho e segurança para essa finalidade.

Base Legal: Itens 12.130 a 12.132.2 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

17) Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição:

O projeto deve levar em conta a segurança intrínseca da máquina ou equipamento durante as fases de construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação, desmonte e sucateamento por meio das referências técnicas indicadas na NR-12, a serem observadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

O projeto da máquina ou equipamento não deve permitir erros na montagem ou remontagem de determinadas peças ou elementos que possam gerar riscos durante seu funcionamento, especialmente quanto ao sentido de rotação ou deslocamento.

O projeto das máquinas ou equipamentos fabricados ou importados após a vigência da NR-12 deve prever meios adequados para o seu levantamento, carregamento, instalação, remoção e transporte.

Devem ser previstos meios seguros para as atividades de instalação, remoção, desmonte ou transporte, mesmo que em partes, de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência da NR-12.

É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto na NR-12.

Base Legal: Itens 12.133 a 12.134 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18) Capacitação:

A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.

Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos da NR-12, para a prevenção de acidentes e doenças.

A capacitação deve:

  1. ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;
  2. ser realizada sem ônus para o trabalhador;
  3. ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;
  4. ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II da NR-12; e
  5. ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

A capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte poderá ser ministrada por trabalhador da própria empresa que tenha sido capacitado em entidade oficial de ensino de educação profissional.

O empregador é responsável pela capacitação realizada nos termos citados anteriormente.

A capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte deve contemplar o disposto na letra "e".

É considerado capacitado o trabalhador de microempresa e empresa de pequeno porte que apresentar declaração ou certificado emitido por entidade oficial de ensino de educação profissional, desde que atenda o disposto no mencionado anteriormente.

O material didático escrito ou audiovisual utilizado no treinamento e o fornecido aos participantes, devem ser produzidos em linguagem adequada aos trabalhadores, e ser mantidos à disposição da fiscalização, assim como a lista de presença dos participantes ou certificado, currículo dos ministrantes e avaliação dos capacitados.

Considera-se trabalhador ou profissional qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatível com o curso a ser ministrado.

Considera-se profissional legalmente habilitado para a supervisão da capacitação aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, compatível com o curso a ser ministrado, com registro no competente conselho de classe.

A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação, exceto quanto aos trabalhadores capacitados nos termos descritos anteriormente.

Fica dispensada a exigência mencioanada no parágrafo anterior para os operadores de injetoras com curso de capacitação conforme o previsto no subcapítulo 18.5 abaixo.

Base Legal: Itens 12.135 a 12.142.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18.1) Profissional habilitado:

São considerados autorizados os trabalhadores qualificados, capacitados ou profissionais legalmente habilitados, com autorização dada por meio de documento formal do empregador.

Até a data da vigência da NR-12, será considerado capacitado o trabalhador que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou registro de empregado de pelo menos dois anos de experiência na atividade e que receba reciclagem conforme o previsto no subcapítulo 18.2 abaixo.

Base Legal: Itens 12.143 e 12.143.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18.2) Reciclagem do trabalhador:

Deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

O conteúdo programático da capacitação para reciclagem deve atender às necessidades da situação que a motivou, com carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho.

Base Legal: Itens 12.144 e 12.144.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18.3) Função do trabalhador:

A função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas deve ser anotada no registro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrônico e em sua CTPS.

Base Legal: Item 12.145 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18.4) Cartão de identificação:

Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante exame médico, conforme disposições constantes das NR-7 e NR-11.

Base Legal: Item 12.146 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

18.5) Curso de capacitação:

O curso de capacitação para operadores de máquinas injetoras deve possuir carga horária mínima de oito horas por tipo de máquina citada no Anexo IX da NR-12.

O curso de capacitação deve ser específico para o tipo máquina em que o operador irá exercer suas funções e atender ao seguinte conteúdo programático:

  1. histórico da regulamentação de segurança sobre a máquina especificada;
  2. descrição e funcionamento;
  3. riscos na operação;
  4. principais áreas de perigo;
  5. medidas e dispositivos de segurança para evitar acidentes;
  6. proteções - portas, e distâncias de segurança;
  7. exigências mínimas de segurança previstas na NR-12 e na NR-10;
  8. medidas de segurança para injetoras elétricas e hidráulicas de comando manual; e
  9. demonstração prática dos perigos e dispositivos de segurança.

O instrutor do curso de capacitação para operadores de injetora deve, no mínimo, possuir:

  1. formação técnica em nível médio;
  2. conhecimento técnico de máquinas utilizadas na transformação de material plástico;
  3. conhecimento da normatização técnica de segurança; e
  4. capacitação específica de formação.
Base Legal: Itens 12.147 a 12.147.2 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

19) Outros requisitos específicos de segurança:

As ferramentas e materiais utilizados nas intervenções em máquinas e equipamentos devem ser adequados às operações realizadas.

Os acessórios e ferramental utilizados pelas máquinas e equipamentos devem ser adequados às operações realizadas.

É proibido o porte de ferramentas manuais em bolsos ou locais não apropriados a essa finalidade.

As máquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate padronizado para reboque pelo sistema de tração, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fácil e seguro, bem como a impedir o desacoplamento acidental durante a utilização.

A indicação de uso dos sistemas de engate padronizado mencionados no parágrafo anterior deve ficar em local de fácil visualização e afixada em local próximo da conexão.

Os equipamentos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim o exija, devem possuir dispositivo de apoio que possibilite a redução do esforço e a conexão segura ao sistema de tração.

A operação de engate deve ser feita em local apropriado e com o equipamento tracionado imobilizado de forma segura com calço ou similar.

Para fins de aplicação da NR-12, os Anexos dessa NR contemplam obrigações, disposições especiais ou exceções que se aplicam a um determinado tipo de máquina ou equipamento, em caráter prioritário aos demais requisitos da NR-12, sem prejuízo ao disposto em Norma Regulamentadora específica.

Nas situações onde os itens dos Anexos da NR-12 conflitarem com os itens da parte geral da Norma, prevalecem os requisitos do anexo.

Base Legal: Itens 12.148 a 12.152.1 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

20) Outras disposições previstas na NR-12:

O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.

As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação da NR-12.

O disposto anteriormente não se aplica:

  1. às microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas da elaboração do inventário de máquinas e equipamentos;
  2. a máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em frentes de trabalho.

Toda a documentação referida na NR-12, inclusive o inventário, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN), sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

As máquinas autopropelidas agrícolas, florestais e de construção em aplicações agro-florestais e respectivos implementos devem atender ao disposto no Anexo XI da NR-12.

Nota Tax Contabilidade:

(2) As máquinas autopropelidas não citadas anteriormente devem atender ao disposto nos itens e subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5, 12.22, 12.23, 12.38, 12.38.1, 12.47, 12.47.2, 12.48, 12.49, 12.52, 12.53, 12.54, 12.64, 12.64.3, 12.66, 12.77, 12.78, 12.94, 12.95, 12.96, 12.101, 12.105, 12.107, 12.108, 12.111, 12.112, 12.115, 12.116, 12.116.3, 12.117, 12.118, 12.121, 12.130, 12.130.1, 12.131, 12.132, 12.132.1, 12.133, 12.133.1, 12.133.2, 12.133.3, 12.134, 12.135, 12.136, 12.137, 12.138, 12.139, 12.140, 12.141, 12.142, 12.143, 12.144, 12.144.1, 12.145, 12.146, 12.151, 12.151.1, 12.151.2, 12.151.3 e itens e subitens 14, 14.1 e 14.2 do Anexo XI da NR-12.

Base Legal: Itens 12.153 a 12.156 da NR-12 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

21) Procedimento especial para ação fiscal:

21.1) Objetivos:

Através da Instrução Normativa SIT nº 129/2017 (DOU de 12/01/2017), a Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) estabeleceu Procedimento Especial para a ação fiscal da NR-12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e deu outras providências.

Referida Resolução teve por objetivo:

  1. orientar sobre o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, e
  2. a prevenção e o saneamento de infrações relativas à NR-12 do Ministério do Trabalho.
Base Legal: Preâmbulo e art. 1º da IN SIT nº 129/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

21.2) Duração:

As disposições constantes no capítulo 21, bem como nos seus subcapítulos, é válida por 36 (trinta e seis) meses e entrou em vigor 13/01/2017, data da publicação da Instrução Normativa SIT nº 129/2017 no DOU.

Base Legal: Art. 7º da IN SIT nº 129/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

21.3) Irregularidades:

21.3.1) Prazo para correção:

O procedimento especial ora analisado será obrigatoriamente iniciado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) por meio de Termo de Notificação, que fixará prazos de até 12 (doze) meses para a correção das irregularidades constatadas em inspeção no local de trabalho, podendo ser definidos prazos diferentes para as diversas exigências.

Base Legal: Art. 2º da IN SIT nº 129/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

21.3.2) Plano de trabalho alternativo:

Mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira, devidamente comprovadas, para atendimento dos prazos fixados no subcapítulo 213.2, é facultado ao empregador apresentar plano de trabalho com cronograma de implementação escalonado para adequação.

O plano de trabalho juntamente com o cronograma de implementação e a justificativa deve ser protocolado pelo empregador no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento da notificação ou em outro prazo superior a ser ajustado junto ao AFT.

Referido plano de trabalho:

  1. com cronograma de implementação contendo prazos de até 12 (doze) meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata a subcapítulo 213.2, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso;
  2. com cronograma de implementação contendo prazos superiores a 12 (doze) meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata o subcapítulo 213.2, com anuência da chefia imediata, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.

O plano de trabalho com cronograma de implementação deve permanecer no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores preponderante no estabelecimento.

Nota Tax Contabilidade:

(3) A chefia imediata poderá designar AFT ou equipe de AFTs para analisar a proposta de plano de trabalho, visando subsidiar sua decisão.

Base Legal: Art. 3º e 5º da IN SIT nº 129/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).

21.4) Autuação:

É vedada a autuação pelos itens notificados até o término do prazo concedido no Termo de Notificação ou no Termo de Compromisso.

Base Legal: Art. 4º da IN SIT nº 129/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/07/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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