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Desfalque, Roubo ou Furto de Mercadorias

Resumo:

O desfalque, roubo ou furto de mercadorias infelizmente é muito comum nas empresas, principalmente nas que produzem e comercializam bens. Devido à importância do fenômeno, estudaremos nesse Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis aos casos de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou empregados, dentro ou fora da empresa, tendo em vista a possibilidade de ganho ou perda de estoque.

1) Introdução:

Muitas empresas vem investindo pesadas quantias para minimizar perdas com desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticadas por terceiros ou até mesmo seus empregados, tanto internamente, como no transporte das mercadorias, no itinerário entre a empresa e o cliente. Dentre as ações praticadas pelas empresas podemos destacar a: a) criação de sistema de segurança próprio; b) terceirização do sistema de segurança; c) contratação de seguro, deixando a segurança por conta do Estado e; d) entre outros.

Além dos problemas envolvendo segurança, sabemos que muitas empresas apresentam problemas relacionados à administração, controle, contabilização e avaliação dos estoques, o que também podem gerar importantes desfalques em sua escrita contábil que necessitam ser regularizados. Esses problemas podem ocorrer tanto com insumos (matérias-primas, material secundário e material de embalagem) quanto com os produtos acabados (de produção própria ou adquiridos para revenda).

Devido à importância do assunto, estudaremos no presente Roteiro os procedimentos contábeis aplicáveis aos casos de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou empregados, dentro ou fora da empresa, tendo em vista a possibilidade de:

  1. Ganho de Estoque: quando a indenização da empresa seguradora for superior ao custo de aquisição ou produção, para empresas com seguro contra desfalque, roubo e furto;
  2. Perda de Estoque: quando não há indenização de seguro ou a indenização for inferior ao custo de aquisição ou produção; e
  3. Perda Zero de Estoque: quando a indenização de seguro cobre apenas o custo da mercadoria roubada ou furtada.
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

2) Conceitos:

2.1) Controle de estoque:

Para as empresas sujeitas a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pela sistemática do Lucro Real é crucial que se mantenha controle adequado dos estoques, em quantidade e valor, da movimentação e avaliação dos inventários, pois estas refletem diretamente a determinação do lucro líquido do exercício, além de afetar os resultados gerenciais que, acabam por refletir diretamente na análise do desempenho da empresa.

Assim, é indispensável o registro permanente dos estoques, integrado e coordenado com a contabilidade, de matérias-primas e insumos de produção para as empresas industriais, e das mercadorias para revenda nas empresas comerciais, podendo seu registro ser feito em livro, fichas ou em formulários contínuos emitidos por sistema de processamento de dados. Seus saldos, depois de feitos ajustamentos decorrentes do confronto com a contagem física, serão transpostos anualmente para o Livro Registro de Inventário, (LRI), Modelo 7.

No entanto, pode ocorrer que o contribuinte não possua registro permanente de estoques, com apuração mensal. Nesse caso, o inventário, no final do exercício, será definido: em quantidades, por contagem física; em preço, segundo aqueles praticados nas compras mais recentes e constantes de Notas Fiscais; e em valor, pela multiplicação do preço por quantidade.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Leia também nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Regularização de divergências entre estoque físico e contábil".

Base Legal: Itens 2.3 e 2.4 do PN CST n° 6/1979 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

2.2) Contabilidade de custo integrado e coordenado:

Sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração é aquele:

  1. apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
  2. que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
  3. apoiado em livros auxiliares, ou fichas, ou formulários contínuos, ou mapas de apropriação ou rateio, todos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal; e
  4. que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período-base de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.
Base Legal: Item 4.1 do PN CST n° 6/1979; Art. 294, § 2º do RIR/1999 e; Questão 013 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2016. (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

3) Ajuste de estoques:

As empresas deverão pelo menos uma vez por ano, no final de cada ano civil, levantar o inventário físico das mercadorias constantes em seus estoques para cruzamento dos saldos físicos com os registrados na contabilidade, o chamado inventário periódico. Também deverá ser levantados e ajustados o inventário nas situações de:

  1. encerramento do período de apuração do IRPJ; e
  2. eventos especiais, tais como incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividade.

As empresas podem também, opcionalmente, adotar um sistema de "inventário rotativo", onde os estoques são inventariados em períodos menores, sendo as divergências contabilizadas em espaço de tempo também menores.

Desta forma, uma vez verificada qualquer divergência entre o estoque físico e o registrado na contabilidade, a empresa deverá regularizar a diferença mediante registro a débito ou a crédito na conta de "Estoques", no grupo "Ativo Circulante (AC)" do Balanço Patrimonial (BP), caso sejam apuradas faltas ou sobras respectivamente.

Desta forma, as faltas de mercadorias em razão de roubos, furtos ou qualquer outra forma de desfalque deverão ser baixados do "Ativo Circulante (AC)" da empresa assim que constatada a ocorrência.

Por fim, cabe registrar que, é plenamente aconselhável a adoção de um "inventário rotativo", onde, os estoques são inventariados em períodos menores, sendo as diferenças contabilizadas em espaço de tempo também menores.

Base Legal: Art. 76 do Convênio Sinief s/n°, de 1970 e; IN SRF nº 412/2004 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

4) Tratamento Tributário:

4.1) CSLL e IRPJ:

Prescreve o artigo 364 do RIR/1999 o seguinte:

Artigo 364: Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial.

Analisando a citada norma, concluímos que a dedutibilidade dos prejuízos por desfalque, apropriação indébita ou furto, serão admitidas apenas quando estiver intimamente ligado à:

  1. ocorrência de prejuízos em decorrência do desfalque;
  2. imputabilidade da autoria a empregados ou terceiros; e
  3. existência de inquérito nos termos da legislação trabalhista, ou de queixa perante a autoridade policial.

Assim, quando não tiver ocorrido efetivo prejuízo, como, por exemplo, no caso de ter havido indenização, ou estar o evento coberto por seguro, indevida será a dedução, por ausência de um dos pressupostos de seu cabimento. Mas, caberá dedutibilidade parcial ou lucro, quando a indenização for inferior ou superior ao custo das mercadorias, respectivamente.

Portanto, na ocorrência de prejuízo, total ou parcial, esse valor será totalmente dedutível, caso atenda os pressupostos acima. Caso seja apurado lucro, esse valor deverá ser oferecido à tributação, como resultado.

No caso de "ganho/perda de estoque zero", ou seja, quando a indenização de seguro recebida cobrir apenas o custo da mercadoria sinistrada, não há que se falar em lucro ou prejuízo, devendo o fato ser evidenciado na escrituração contábil da entidade. A mesma regra é válida para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SRF nº 390/2004:

Art. 3º Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e, no que couberem, as referentes à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação da CSLL.

Além disso, nosso leitor deve ter em mente que, se em exercícios posteriores ao em que tiver a empresa suportado o prejuízo (e, portanto, deduzido legitimamente a despesa) for ela indenizada ou vier ela a usufruir compensação de qualquer natureza, deverá o valor correspondente ser considerado receita, como "recuperação ou devolução de custos, deduções ou provisões".

Quando o autor do desfalque, roubo, furto ou apropriação indébita for sócio ou proprietário da empresa ofendida, não se terá configurado o direito a dedução, pois não sendo o agente considerado terceiro e muito menos empregado da empresa, não estará presente um dos pressupostos de cabimento, a "imputabilidade da autoria a empregados ou terceiros".

Nota Tax Contabilidade:

(2) Conceitua o "Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz", da Editora Saraiva:

  1. Queixa: é a comunicação feita por iniciativa particular levando ao conhecimento da autoridade policial uma ação ou omissão delituosa;
  2. Desfalque: é a apropriação fraudulenta de dinheiro alheio confiado em razão de função ou cargo; desvio culposo ou doloso de verbas praticado por aquele a quem sua guarda ou administração foi confiada;
  3. Apropriação indébita: é um crime consistente no abuso de confiança, em que aquele que tem a guarda, posse ou detenção de coisa móvel alheia, por qualquer título, com a obrigação de restituí-la ou aplicá-la somente ao uso determinado, dela se apodera dolosamente; e
  4. Furto: é um crime contra o patrimônio consistente na subtração, para si ou para outrem de coisa alheia móvel, sem violência, feita às escondidas.
Base Legal: Art. 364 do RIR/1999; IN SRF nº 390/2004 e; PN CST n° 50/1973 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

4.2) PIS/Pasep e Cofins:

Segundo a legislação de regência das contribuições para o Cofins e para a PIS/Pasep, deverão ser objeto de estorno o crédito relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação.

Base Legal: Art. 3º, §§ 13 e 15 da Lei n° 10.833/2003 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

4.3) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deve proceder com o estorno do imposto que tiver se creditado por ocasião da entrada de insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem), quando o mesmo for objeto de furto ou roubo, bem como inutilizado ou deteriorado, ou, ainda, empregado em outros produtos que não tiveram a mesma sorte. O estorno deve ser lançado no momento em que se verificar a ocorrência e havendo mais de uma aquisição de produtos e não sendo possível determinar aquela correspondente ao estorno, este será calculado com base no preço médio das aquisições.

No que se refere a escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI), Modelo 8, o estorno do crédito deve ser lançado no item 010 - "Estorno de Créditos".

Base Legal: Arts. 254, IV, §§ 1º e 5º e 477 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

4.4) ICMS (São Paulo):

Por sua vez, a legislação do ICMS, da maioria dos Estados, obriga os contribuintes a estornarem o crédito aproveitado por ocasião da entrada de mercadoria, objeto de desfalque, furto ou roubo. Para exemplificar, reproduzimos o artigo 67 do RICMS do Estado de São Paulo, que assim dispõe:

Artigo 67: Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

I - vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;

(...)

Nota Tax Contabilidade:

(3) Lei nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "ICMS: Quebra de Estoque" e veja o tratamento tributário dispensado pela legislação paulista do ICMS às quebras de estoques constatadas no processo industrial, bem como àquelas ocorridas nos estoques de insumos ou produtos acabados.

Base Legal: Art. 67, caput, I do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

4.4.1) Apuração do valor do estorno:

O valor do estorno, em regra, deve corresponder exatamente ao valor do crédito efetuado por ocasião da entrada das mercadorias ou dos serviços tomados pelo estabelecimento (4).

Entretanto, havendo mais de uma operação ou prestação e sendo impossível determinar a qual delas corresponde à mercadoria ou o serviço, o imposto a estornar deverá ser calculado mediante aplicação da alíquota vigente na data do estorno sobre o preço mais recente da aquisição ou do serviço tomado.

Notas Tax Contabilidade:

(4) O estorno do crédito se estenderá ao imposto sobre serviço de transporte ou comunicação creditado, relacionado com a mercadoria que for objeto de quebra de estoque.

Base Legal: Art. 67, §§ 1º e 3º do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

5) Tratamento Contábil:

Analisaremos neste capítulo o tratamento contábil que deverá ser observado pelas empresas, no registro de desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados por terceiros ou pelos próprios empregados, para tanto, utilizaremos como exemplo a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa com sede no Município de Campinas/SP.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5.1) Desfalque por furtos de empregados:

Suponhamos que o empregado José Aparecido tenha furtado do estoque da empresa Vivax 2 (dois) computadores adquiridos para revenda a um custo total, registrado na contabilidade, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e que o mesmo foi imediatamente demitido por justa causa no momento da finalização do inquérito trabalhista que, constatou ser ele o responsável pelo furto.

No mês na finalização do inquérito trabalhista foi processado a rescisão de José Aparecido no valor de R$ 3.500,00 (Consideraremos apenas o salário para efeito de exemplificação), que foi contabilizado na empresa da seguinte forma:

Pela apropriação da despesa de salário:

D - Salário (CR) _ R$ 3.500,00

C - Salários a Pagar (PC) _ R$ 3.500,00


Pela apropriação do desconto de INSS:

D - Salários a Pagar (PC) _ R$ 385,00

C - INSS a Recolher (PC) _ R$ 385,00


Legenda:

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Como podemos verificar, o empregado tem um salário líquido a receber no valor de R$ 3.115,00 (R$ 3.500,00 - R$ 385,00). Esse é o limite que poderá ser descontado do empregado, tendo em vista que o regulamento interno da empresa limita o desconto ao saldo a receber no momento da rescisão.

Considerando que a Vivax cumpriu todos os pressupostos legais para dedutibilidade da perda, teríamos os seguintes lançamentos contábeis no Livro Diário da empresa:

Pelo ressarcimento do valor furtado:

D - Salários a Pagar (PC) _ R$ 3.115,00

C - Estoques (AC) _ R$ 3.115,00


Pelo registro do efetivo prejuízo:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 2.885,00

C - Estoques (AC) _ R$ 2.885,00


Pelo estorno do impostos anteriormente creditados:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 2.247,42

C - ICMS a Recuperar (AC) _ R$ 1.484,54

C - PIS a Recuperar (AC) _ R$ 136,08

C - Cofins a Recuperar (AC) _ R$ 626,80


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Caso a empresa tenha contratado seguro como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados por desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticados pelos próprios empregados (ou até mesmo terceiros), deverá ser feitos os seguintes lançamentos antes do registro do prejuízo ou lucro, tendo em vista que o prejuízo causado foi ressarcido pela seguradora:

Pela apropriação da indenização da empresa seguradora:

D - Indenização a Receber (AC)

C - Estoques (AC)


Legenda:

AC: Ativo Circulante.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5.2) Furto ou Roubo de mercadoria em trânsito:

5.2.1) Mercadorias não cobertas por seguro:

Suponhamos que a empresa Vivax tenha vendido no Estado de São Paulo, Estado onde mantém estabelecimento, mercadorias no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), cujo custo total (Valor em Estoque) seja de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Considerando as alíquotas de 18,00%, 1,65% e 7,60%, para ICMS, PIS e Cofins respectivamente, teríamos a seguinte contabilização do faturamento:

Pela venda das mercadorias no mercado nacional:

D - Clientes (AC) _ R$ 50.000,00

C - Venda de Mercadorias - Mercado Nacional (CR) _ R$ 50.000,00


Pela baixa dos custos relativos às mercadorias comercializadas:

D - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ 30.000,00

C - Estoques (AC) _ R$ 30.000,00


Pelo registro dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias:

D - ICMS s/ Vendas (CR) _ R$ 9.000,00

D - PIS s/ Vendas (CR) _ R$ 825,00

D - Cofins s/ Vendas (CR) _ R$ 3.800,00

C - ICMS a Recolher (PC) _ R$ 9.000,00

C - PIS a Recolher (PC) _ R$ 825,00

C - Cofins a Recolher (PC) _ R$ 3.800,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Agora, suponhamos que o caminhão da transportadora Rápido Transportes Ltda., empresa terceirizada pela Vivax, tenha sido furtado no trânsito da mercadoria até o cliente final e que toda a mercadoria tenha sido levada. Considerando que houve registro de Boletim de Ocorrência (BO) e abertura de inquérito policial, a baixa das mercadorias deverá ser feita da seguinte forma:

Pelo cancelamento da venda das mercadorias:

D - Vendas Canceladas (CR) _ R$ 50.000,00

C - Clientes (AC) _ R$ 50.000,00


Pelo reconhecimento da perda:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 30.000,00

C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ 30.000,00


Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias:

D - ICMS a Recolher (PC) _ R$ 9.000,00

D - PIS a Recolher (PC) _ R$ 825,00

D - Cofins a Recolher (PC) _ R$ 3.800,00

C - ICMS s/ Vendas (CR) _ R$ 9.000,00

C - PIS s/ Vendas (CR) _ R$ 825,00

C - Cofins s/ Vendas (CR) _ R$ 3.800,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Como podemos observar, como as mercadorias não estavam cobertas por seguro, todo o seu custo foi tratado como prejuízo efetivo, sendo seu valor reclassificado como perda, para assim compor o resultado do exercício, como outras despesas operacionais.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5.2.2) Mercadorias cobertas com seguro:

Considerando o exemplo do subcapítulo 5.2.1 acima, suponhamos agora que a mercadoria que o caminhão da transportadora Rápido Transportes Ltda. estava carregando estivesse acobertada por seguro, como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados por desfalque, roubo ou furto praticados por terceiros ou pelos próprios empregados. Neste caso a baixa das mercadorias deverá ser feita considerando a hipótese de o valor da indenização ser:

  1. equivalente ao custo das mercadorias;
  2. inferior ao custo das mercadorias; ou
  3. superior ao custo das mercadorias.

Cabe observar que os lançamentos contábeis são idênticos àqueles apresentados no subcapítulo 5.2.1 acima, porém, conforme previsto no artigo 364 do RIR/1999 a dedutibilidade somente é aplicada aos prejuízos e não ao valor da perda total das mercadorias.

Prejuízo, na acepção técnica, é o resultado apurado no confronto entre as receitas e as despesas, quando estas forem maiores que aquelas. Assim, o prejuízo no desfalque, roubo ou furto de mercadorias deve ser diminuída de uma eventual indenização que se caracteriza como um ingresso de receita.

Na prática, deverá ser apurado o ganho ou a perda de capital. Deve se considerar ainda que, se dessa apuração obtivermos ganho de capital, teremos lucro na operação tributado pelo IRPJ e pela CSLL.

Base Legal: Art. 364 do RIR/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/02/17).

5.2.2.1) Indenização equivalente ao custo das mercadorias:

Considerando que a mercadoria furtada em trânsito seja 100% (cem por cento) indenizada pela empresa seguradora, teremos os seguintes lançamentos contábeis (5):

Pelo cancelamento da venda das mercadorias:

D - Vendas Canceladas (CR) _ R$ 50.000,00

C - Clientes (AC) _ R$ 50.000,00


Pelo reconhecimento da perda:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 30.000,00

C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ 30.000,00


Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias:

D - ICMS a Recolher (PC) _ R$ 9.000,00

D - PIS a Recolher (PC) _ R$ 825,00

D - Cofins a Recolher (PC) _ R$ 3.800,00

C - ICMS s/ Vendas (CR) _ R$ 9.000,00

C - PIS s/ Vendas (CR) _ R$ 825,00

C - Cofins s/ Vendas (CR) _ R$ 3.800,00


Pelo reconhecimento da indenização:

D - Indenização a Receber (AC) _ R$ 30.000,00

C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 30.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Como vemos, a apropriação da indenização da empresa seguradora deverá ser feita pelo do valor efetivamente recebido, sendo que, apenas a diferença entre o prejuízo e o valor da indenização será dedutível na apuração do IRPJ. Neste exemplo, não há que se falar em prejuízo ou lucro na operação, tendo em vista que à indenização foi equivalente ao prejuízo sofrido pela empresa.

Nota Tax Contabilidade:

(5) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo "5.2.1" acima.

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5.2.2.2) Indenização inferior ao custo das mercadorias:

Suponhamos, agora, que a indenização recebida pela empresa Vivax seja de apenas R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), portanto, indenização inferior ao custo das mercadorias furtadas. Neste caso, teremos os seguintes lançamentos contábeis (6):

Pelo cancelamento da venda das mercadorias:

D - Vendas Canceladas (CR) _ R$ 50.000,00

C - Clientes (AC) _ R$ 50.000,00


Pelo reconhecimento da perda:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 30.000,00

C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ 30.000,00


Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias:

D - ICMS a Recolher (PC) _ R$ 9.000,00

D - PIS a Recolher (PC) _ R$ 825,00

D - Cofins a Recolher (PC) _ R$ 3.800,00

C - ICMS s/ Vendas (CR) _ R$ 9.000,00

C - PIS s/ Vendas (CR) _ R$ 825,00

C - Cofins s/ Vendas (CR) _ R$ 3.800,00


Pelo reconhecimento da indenização:

D - Indenização a Receber (AC) _ R$ 20.000,00

C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 20.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve uma perda (prejuízo) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) (7). Portanto, nos termos do artigo 364 do RIR/1999, referido prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL.

Notas Tax Contabilidade:

(6) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo "5.2.1" acima.

(7) Prejuízo da operação = Custo do material furtado - Indenização recebida. (R$ 30.000,00 - R$ 20.000,00)

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.

5.2.2.3) Indenização superior ao custo das mercadorias:

Suponhamos, agora, que a indenização recebida pela empresa Vivax seja no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), portanto, indenização superior ao custo das mercadorias furtadas. Neste caso, teremos os seguintes lançamentos contábeis (8):

Pelo cancelamento da venda das mercadorias:

D - Vendas Canceladas (CR) _ R$ 50.000,00

C - Clientes (AC) _ R$ 50.000,00


Pelo reconhecimento da perda:

D - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 30.000,00

C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR) _ R$ 30.000,00


Pelo cancelamento dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias:

D - ICMS a Recolher (PC) _ R$ 9.000,00

D - PIS a Recolher (PC) _ R$ 825,00

D - Cofins a Recolher (PC) _ R$ 3.800,00

C - ICMS s/ Vendas (CR) _ R$ 9.000,00

C - PIS s/ Vendas (CR) _ R$ 825,00

C - Cofins s/ Vendas (CR) _ R$ 3.800,00


Pelo reconhecimento da indenização:

D - Indenização a Receber (AC) _ R$ 45.000,00

C - Ganhos/Perdas em Virtude de Desfalque, Furto ou Roubo (CR) _ R$ 45.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conra de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve um ganho (lucro) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) (9). Portanto, nos termos do artigo 364 do RIR/1999, o prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, mas o ganho de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) deve ser oferecido à tributação.

Notas Tax Contabilidade:

(8) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo 5.2.1 acima.

(9) Lucro da operação = Indenização recebida - Custo do material furtado (R$ 45.000,00 - R$ 30.000,00).

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/06/2011 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/03/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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