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1) Introdução ao Registro C195:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C195 do Sped-Fiscal, a ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre Diferencial de Alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/07/15).

2) Layout:

O Registro C195 deve ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/1970 (Artigo 63, I a IV).

Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da Nota Fiscal (NF); ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação Estadual, ocorrer uma observação.

Observação: Não precisam ser informadas neste Registro, salvo disposição contrária da legislação Estadual, as informações que constam do quadro "Dados Adicionais" das Notas Fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS.

Situação Especial: Este Registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos Estados do Espírito Santo, Pará e Amazonas.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C195". C 004 - O O
02 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - O O
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de observação. C - - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C195].


* Campo 02 (COD_OBS): Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto quando a legislação Estadual prever o preenchimento do campo "COD_OBS" do Registro C190.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.


* Campo 03 (TXT_COMPL): Preenchimento: utilizado para complementar observação, cujo código é de informação genérica.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/07/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/07/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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