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1) Registro C190 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C190 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. Lembramos que esse Registro é obrigatório apenas para os seguintes Modelos de documentos fiscais: a) 01, b) 1B, c) 04, d) 55 e; e) 65.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 27/10/15).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e alíquota de ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS devem existir no respectivo registro de itens do Registro C170, quando este Registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C190". C 004 - O O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP CFOP do agrupamento de itens. N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
11 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
12 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 27/10/15).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C190].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970.


* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief 07/2001. Para Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor Final (NFC-e) só poderão ser informados CFOP iniciados com "5".

Se o campo IND_OPER do Registro C100 for igual a "0" (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do Registro C100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.


* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS", informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de "ICMS_ST" e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraído o desconto incondicional.

Validação: O somatório dos valores deste campo deve, em princípio, corresponder ao valor total do documento informado no Registro C100. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma "Advertência" pelo PVA do Sped-Fiscal, o que não impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar a BC do ICMS, referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" dos Registros C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS" do Registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste Registro.


* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST): Preenchimento: informar a BC do ICMS-ST referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" ST do Registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 09 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP", e "ALIQ_ICMS" deste Registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS" ST do Registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.

Validação: Quando o campo COD_SIT do registro mestre for igual a "00" ou "01" então o campo "VL_RED_BC" deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do "CST_ICMS" forem iguais a 20 ou 70.


* Campo 11 (VL_IPI): Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste Registro.


* Campo 12 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 27/10/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 02/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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