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1) Registro C110 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C110 que trata da "Informação complementar da Nota Fiscal (Código 01, 1B, 04 e 55)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/09/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. Devem ser discriminadas em registros "filhos próprios" as informações relacionadas com documentos fiscais, processos, Cupons Fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta que foram explicitamente citadas no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "COD_INF".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C110". C 004 - O O
02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450). C 006 - O O
03 TXT_COMPL Descrição complementar do código de referência. C - - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/09/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C110].


* Campo 02 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0450 - Tabela de informação complementar.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/09/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/09/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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