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1) Introdução ao Registro C100:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C100 do Sped-Fiscal, que deve ser gerado para cada documento fiscal código 01 (Nota Fiscal), 1B (Nota Fiscal Avulsa), 04 (Nota Fiscal de Produtor, 55 (NF-e) e 65 (NFC-e), conforme item 4.1.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (Código 65) não devem ser escrituradas nas entradas.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 02/02/16).

2) Layout:

O Registro C100 deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída), conforme item 4.1.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados. As NFC-e (Código 65) não devem ser escrituradas nas entradas. (1)

A partir do mês de referência abril de 2012, a informação do campo "CHV_NFE" passa a ser obrigatória em todas as situações, exceto para NF-e com numeração inutilizada ("COD_SIT" = 05).

Para cada Registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, 1 (um) Registro C170 e 1 (um) Registro C190, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C100". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Entrada;
1: Saída.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas.
C 060 - O O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. C 003 - OC OC
08 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
09 CHV_NFE Chave da NF-e. N 044* - OC OC
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008 - O O
11 DT_E_S Data da entrada ou da saída. N 008* - O OC
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O O
13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento:
0: À vista;
1: A prazo;
9: Sem pagamento.

Observação: A partir de 01/07/2012 passará a ser:
Indicador do tipo de pagamento:
0: À vista;
1: A prazo;
2: Outros.
C 001* - O O
14 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC OC
15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Exemplo: Desconto ICMS nas remessas para ZFM. N - 02 OC OC
16 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços. N - 02 O OC
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete:
0: Por conta de terceiros;
1: Por conta do emitente;
2: Por conta do destinatário;
9: Sem cobrança de frete.

Observação: A partir de 01/01/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0: Por conta do emitente;
1: Por conta do destinatário/remetente;
2: Por conta de terceiros;
9: Sem cobrança de frete.
C 001* - O O
18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal. N - 02 OC OC
19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal. N - 02 OC OC
20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias. N - 02 OC OC
21 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC OC
22 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 02 OC OC
23 VL_BC_ICMS_ST Valor da BC do ICMS ST. N - 02 OC OC
24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por ST. N - 02 OC OC
25 VL_IPI Valor total do IPI. N - 02 OC OC
26 VL_PIS Valor total do PIS. N - 02 OC OC
27 VL_COFINS Valor total da Cofins. N - 02 OC OC
28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por ST. N - 02 OC OC
29 VL_COFINS_ST Valor total da Cofins retido por ST. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Notas Tax Contabilidade:

(1) Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, Base de Cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

(2) A partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com "COD_SIT" igual a "08", deverá ser informada no Registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação.

(3) Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam Inscrição Estadual (IE) única ou sejam autorizadas pelos Fiscos Estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a "00 - Documento regular". Excepcionalmente, até junho de 2012, poderão ser informados como sendo de emissão de terceiros e código de situação de documento como sendo "08".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 02/02/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C100].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar a operação, conforme os códigos. Podem ser informados como documentos de entrada os emitidos por terceiros ou pelo próprio informante do Sped-Fiscal.


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do Registro 0000) do Sped-Fiscal. Documentos emitidos por outros estabelecimentos ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros. Nos casos de escrituração de documentos fiscais de terceiros em operações de saídas (exemplo: consórcios de empresas), deve ser informado no campo 06 ("COD_SIT") o código "08".

Se a legislação Estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar Notas Fiscais avulsas em operação de saída, este campo deve ser informado com valor igual a "0" (zero).

Validação: se este campo tiver valor igual a "1" (um), o campo "IND_OPER" deve ser igual a "0" (zero).


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150, exceto quando se tratar de NFC-e (modelo 65).


* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [01, 1B, 04, 55, 65].

Preenchimento: o valor informado deve constar na Tabela 4.1.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a Tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".


* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08].

Preenchimento: Para todo documento diferente de NF-e de emissão própria com "COD_SIT" igual a "08" é obrigatório preencher o Registro C110 para informar os dispositivos legais que permitem a emissão do documento fiscal naquela situação.

Validação: os valores "04" e "05" só são possíveis para NF-e.


* Campo 07 (SER): Validação: campo de preenchimento obrigatório com 3 (três) posições para NF-e, "COD_MOD" igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, "COD_MOD" igual a "65" de emissão própria. Se não existir Série para NF-e ou NFC-e informar "000".


* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (CHV_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, "COD_MOD" igual a "55", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, "COD_MOD" igual a "65" de emissão própria. A partir de abril de 2012, a chave da NF-e é obrigatória em todas as situações, exceto para NF-e com numeração inutilizada ("COD_SIT" = 05).

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e e da NFC-e de emissão própria. Este campo é de preenchimento obrigatório para "COD_MOD" igual a "55" e "65". Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e/NFC-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ existente na "CHV_NFE" com o campo "CNPJ" do Registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo, no caso de "IND_EMIT" = 0 (emissão própria). São verificados a consistência da informação dos campos "NUM_DOC" e "SER" e o número do documento e série contido na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo "UF" informado no Registro 0000.


* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 11 (DT_E_S): Preenchimento: informar a data de entrada ou saída, conforme a operação, no formato "ddmmaaaa"; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-". Quando o campo "IND_OPER" indicar operação de "saída", este campo será informado apenas se o contribuinte possuir este dado em seus sistemas.

Validação: este campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000. Para operações de entrada ou saída este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (campo "DT_DOC").

Nas operações de entradas de produtos este campo é sempre de preenchimento obrigatório. (4)


* Campo 12 (VL_DOC): Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo "VL_OPR" do Registro C190 ("filhos" deste Registro C100). Nos casos em que houver divergência entre o valor total da Nota Fiscal e o somatório dos valores da operação informados no Registro C190, serão exibidas mensagens de "Advertência".


* Campo 13 (IND_PGTO): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].


* Campo 14 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor do desconto incondicional discriminado na Nota Fiscal.


* Campo 16 (VL_MERC): Validação: se o campo "COD_MOD" for diferente de "55", campo "IND_EMIT" for diferente de "0" e o campo "COD_SIT" for igual a "00" ou "01", o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" do Registro C170 ("filhos" deste Registro C100).


* Campo 17 (IND_FRT): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

Preenchimento: Em operações tais como: remessas simbólicas, faturamento simbólico, transporte próprio, venda balcão, informar o código "9 - sem frete", ou seja, operações sem cobrança de frete.

Quando houver transporte com mais de 1 (um) responsável pelo seu pagamento, deve ser informado o indicador do frete relativo ao responsável pelo 1º (primeiro) percurso.


* Campo 21 (VL_BC_ICMS): Validação: a soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 22 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.

Validação: a soma dos valores do campo "VL_ICMS" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 23 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: a soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 24 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado por ST, nas operações de entrada ou saída, conforme legislação aplicada.

Validação: A soma dos valores do campo "VL_ICMS_ST" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 25 (VL_IPI): Validação: a soma dos valores do campo "VL_IPI" dos registros analíticos (Registro C190) deve ser igual ao valor informado neste campo.


* Campo 26 (VL_PIS): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 27 (VL_COFINS): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 28 (VL_PIS_ST): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.


* Campo 29 (VL_COFINS_ST): Preenchimento: informar o valor do montante creditado, se existente, nas operações de entrada e o montante debitado, se existente, nas operações de saída. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.

Nota Tax Contabilidade:

(4) Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data de emissão dos documentos fiscais, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a "00" (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no Registro 0000, considerando a data de emissão do documento, e, se a data de saída for maior que a data final do período de apuração, este campo não pode ser preenchido.

Já se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data da saída dos produtos, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a "00" (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no Registro 0000, considerando a data de saída do produto informada no documento.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 02/02/16).

2.2) Perguntas e Respostas:

1) Como deve ser a apresentação da Nota Fiscal nesse registro quando ocorrerem situações em que a legislação disponha que alguns valores devem ser zerados na escrituração da Nota Fiscal? Deve seguir a mesma regra de escrituração dos Livros Fiscais? Ou deve ser apresentado o valor conforme destacado no documento?

Resposta: O contribuinte obrigado ao Sped-Fiscal deve seguir as regras Estaduais de escrituração existentes, lançando ou não o ICMS e o ICMS-ST a ser efetivamente debitado ou creditado.


2) Campo 15 - Valor do abatimento não tributado e não comercial: além do exemplo do desconto da ZFM em qual outra situação deve ser preenchido?

Resposta: Cada legislação Estadual prevê situações específicas. Abaixo, exemplo de 2 (duas) situações previstas no Regulamento do ICMS/MG:


3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias?

Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 - "VL_MERC" do Registro C100, bem como no campo 07 - "VL_ITEM" do Registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos "VL_ICMS_ST" e/ou "VL_IPI" dos Registro C100, C170 e C190 não devem ser informados."

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 02/02/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 29/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 02/02/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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