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1) Introdução ao Registro E530:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E530 (Ajustes da Apuração do IPI) do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 29/06/15).

2) Layout:

O Registro E530 deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos Outros Débitos e Outros Créditos do Registro E520.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E530". C 004 - O
02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste:
0: Ajuste a débito;
1: Ajuste a crédito.
C 001 - O
03 VL_AJ Valor do ajuste. N - 02 O
04 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4. C 003 - O
05 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:
0: Processo Judicial;
1: Processo Administrativo;
2: PER/DComp;
9: Outros.
C 001 - OC
06 NUM_DOC Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver. C - - OC
07 DESCR_AJ Descrição detalhada do ajuste, com citação dos documentos fiscais. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N por Período;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 29/06/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E530].


* Campo 02 (IND_AJ): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 03 (VL_AJ): Preenchimento: informar o valor dos ajustes lançados nos campos outros débitos e outros créditos que não constam dos documentos fiscais, exceto no caso de transferência de crédito de IPI, conforme o disposto na Instrução Normativa SRF nº 600/2005.


* Campo 04 (COD_AJ): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela RFB (Instrução Normativa RFB nº 932/2009, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1009/2010).

CódigoDescriçãoNatureza (1)Detalhamento
001 Estorno de débito. C Valor do débito do IPI estornado.
002 Crédito recebido por transferência. C Valor do crédito do IPI recebidos por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa.
010 Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 9.363/1996. C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363/1996, art. 1º).
011 Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 10.276/2001. C valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 10.276/2001, art. 1º).
012 Crédito Presumido de IPI - regiões incentivadas - Lei nº 9.826/1999. C valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da Tipi (Lei nº 9.826/1999, art. 1º).
013 Crédito Presumido de IPI - frete - MP 2.158/2001. C valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158/2001, art. 56).
019 Crédito Presumido de IPI - outros. C outros valores de crédito presumido de IPI.
098 Créditos decorrentes de medida judicial. C valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial.
099 Outros créditos. C Valor de outros créditos do IPI.
101 Estorno de crédito. D Valor do crédito do IPI estornado.
102 Transferência de crédito. D Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.
103 Ressarcimento / compensação de créditos de IPI. D Valor do crédito de IPI, solicitado junto à RFB/MF.
199 Outros débitos. D Valor de outros débitos do IPI.

* Campo 05 (IND_DOC): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].


* Campo 07 (DESCR_AJ): Preenchimento: informar a descrição resumida do ajuste, incluindo, se for o caso, o período a que se refere o ajuste, especialmente quando se tratar de períodos de apuração anteriores.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 29/06/15).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/06/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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