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1) Introdução ao Registro E520:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E520 do Sped-Fiscal, deve ser preenchido para demonstração da apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 15/03/16).

2) Layout:

Este Registro deve ser preenchido para demonstração da apuração do IPI no período.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E520". C 004 - O
02 VL_SD_ANT_IPI Saldo credor do IPI transferido do período anterior. N - 02 O
03 VL_DEB_IPI Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto". N - 02 O
04 VL_CRED_IPI Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto". N - 02 O
05 VL_OD_IPI Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito). N - 02 O
06 VL_OC_IPI Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de débitos). N - 02 O
07 VL_SC_IPI Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte. N - 02 O
08 VL_SD_IPI Valor do saldo devedor do IPI a recolher. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 15/03/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E520].


* Campo 03 (VL_DEB_IPI): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_IPI" do Registro E510, quando o "CFOP" iniciar por "5" ou "6” dos registros C190.


* Campo 04 (VL_CRED_IPI): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_IPI" do Registro E510, quando o "CFOP "iniciar por "1", "2" ou "3" dos registros C190.


* Campo 05 (VL_OD_IPI): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ" do Registro E530, quando o campo "IND_AJ" do Registro E530 for igual a "0".


* Campo 06 (VL_OC_IPI): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ" do Registro E530, quando o campo "IND_AJ" do Registro E530 for igual a "1".


* Campo 07 (VL_SC_IPI): Validação: se a soma dos campos "VL_DEB_IPI" e "VL_OD_IPI" menos a soma dos campos "VL_SD_ANT_IPI", "VL_CRED_IPI" e "VL_OC_IPI" for menor que "0" (zero), então o campo "VL_SC_IPI" deve ser igual ao valor absoluto da expressão, e o valor do campo "VL_SD_IPI" deve ser igual a "0" (zero).


* Campo 08 (VL_SD_IPI): Validação: se a soma dos campos "VL_DEB_IPI" e "VL_OD_IPI" menos a soma dos campos "VL_SD_ANT_IPI", "VL_CRED_IPI" e "VL_OC_IPI" for maior ou igual a "0" (zero), então o campo 08 ("VL_SD_IPI") deve ser igual ao resultado da expressão, e o valor do campo "VL_SC_IPI" deve ser igual a "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 15/03/16).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/03/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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