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1) Introdução ao Registro E220:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E220 do Sped-Fiscal que tem como objetivo discriminar os ajustes lançados nos Campos "VL_OUT_CRED_ST", "VL_OUT_DEB_ST" e "VL_DEDUÇOES_ST" e os valores informados no Campo "DEB_ESP_ST", todos do Registro E210 do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/09/15).

2) Layout:

O Registro E220 deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos "VL_OUT_CRED_ST", "VL_OUT_DEB_ST" e "VL_DEDUCOES_ST" e os valores informados no campo "DEB_ESP_ST", todos do Registro E210.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E220". C 004 - O
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela 5.1.1. C 008 - O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/09/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E220].


* Campo 02 (COD_AJ_APUR): o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda (Sefaz), conforme a Unidade da Federação (UF) do contribuinte substituído ou, não havendo esta Tabela, o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 (tabela genérica).

O código do ajuste utilizado deve ter seu 3º (terceiro) caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST.

O 4º (quarto) caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, com um dos códigos abaixo:

CódigoDescrição
0Outros débitos.
1Estorno de créditos.
2Outros créditos.
3Estorno de débitos.
4Deduções do imposto apurado.
5Débitos Especiais.

* Campo 04 (VL_AJ_APUR): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 08/09/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 09/09/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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