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1) Introdução ao Registro E210:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E210 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/10/15).

2) Layout:

O Registro E210 tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E210". C 004 - O
02 IND_MOV_ST Indicador de movimento:
0: Sem operações com ST;
1: Com operações de ST.
C 001 - O
03 VL_SLD_CRED_ANT_ST Valor do "Saldo credor de período anterior - Substituição Tributária". N - 02 O
04 VL_DEVOL_ST Valor total do ICMS-ST de devolução de mercadorias. N - 02 O
05 VL_RESSARC_ST Valor total do ICMS-ST de ressarcimentos. N - 02 O
06 VL_OUT_CRED_ST Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e "Estorno de débitos ST". N - 02 O
07 VL_AJ_CREDITOS_ST Valor total dos ajustes a crédito de ICMS-ST, provenientes de ajustes do documento fiscal. N - 02 O
08 VL_RETENCAO_ST Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária. N - 02 O
09 VL_OUT_DEB_ST Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST" " e "Estorno de créditos ST". N - 02 O
10 VL_AJ_DEBITOS_ST Valor total dos ajustes a débito de ICMS-ST, provenientes de ajustes do documento fiscal. N - 02 O
11 VL_SLD_DEV_ANT_ST Valor total de Saldo devedor antes das deduções. N - 02 O
12 VL_DEDUCOES_ST Valor total dos ajustes "Deduções ST". N - 02 O
13 VL_ICMS_RECOL_ST Imposto a recolher ST (11-12). N - 02 O
14 VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07) - (08+09+10)]. N - 02 O
15 DEB_ESP_ST Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: um por período;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/10/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E210].


* Campo 02 (IND_MOV_ST): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 04 (VL_DEVOL_ST): Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo "VL_ICMS_ST" do Registro C190, quando o valor do campo "CFOP" for igual a 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662 e para documentos com data (campo "DT_E_S" ou "DT_DOC" do Registro C100) compreendida no período de apuração do Registro E200. Só será considerada a data do campo "DT_DOC", quando o campo "DT_E_S" estiver em branco. (1)


* Campo 05 (VL_RESSARC_ST): Preenchimento: só deve ser informado valor neste campo se o ressarcimento tiver origem em documento fiscal.

Validação: o valor informado deve corresponder à soma do campo "VL_ICMS_ST" do Registro C190, quando o valor do campo "CFOP" for igual a 1603 ou 2603 e para documentos com data, campo "DT_E_S" ou campo "DT_DOC" do Registro C100, compreendida no período de apuração do Registro E200. Só será considerada a data do campo "DT_DOC", quando o campo "DT_E_S" estiver em branco.


* Campo 06 (VL_OUT_CRED_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" dos Registros E220 quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "1" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" for igual a "2" ou "3" mais a soma do campo "VL_ICMS_ST" do Registro C190 (demais CFOP's), quando o 1º (primeiro) caractere do campo "CFOP" for "1" ou "2", exceto se o valor do campo "CFOP" for 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662. Para documentos com data (campo "DT_E_S" ou "DT_DOC" do Registro C100) compreendida no período de apuração do Registro E200. Só será considerada a data do Campo "DT_DOC", quando o Campo "DT_E_S" estiver em branco.


* Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e Registro D197, por UF, se o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste no campo "COD_AJ" do Registro C197 e Registro D197 for "0", "1" ou "2" e o 4º (quarto) caractere for "1" (um) para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no Registro E200, considerando a UF, utilizando para tanto o campo "DT_E_S" (Registro C100) e "DT_DOC" ou "DT_A_P" (Registro D100). Quando o campo "DT_E_S" (Registro C100) não estiver preenchido, a data considerada é a informada no campo "DT_DOC".

Para os documentos extemporâneos (campo "COD_SIT", do Registro C100, com valor igual "01"), assim como para os documentos complementares extemporâneos (campo "COD_SIT", do Registro C100, com valor igual "07"), estes valores devem ser informados no 1º (primeiro) período no Registro E200, para a UF.


* Campo 08 (VL_RETENCAO_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS_ST de todos os registros C190, C590, C690, C791 e dos campos VL_ICMS_UF de todos os registros D590 e D690, por UF, se o primeiro caractere do campo CFOP for igual a 5 ou 6, considerando o período, por UF. Para o registro C791, o CFOP a ser considerado é o do registro "pai" C790. Nesta soma, devem constar apenas os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E200, utilizando-se, para tanto, os campos DT_DOC (Registro C600, Registro D600) ou DT_E_S (Registro C100, Registro C500, Registro D500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695).

Quando a data do campo DT_E_S não for informada, será utilizada a data do campo DT_DOC.

Será considerada a UF do "COD_PART" do Registro C100 ou UF do informante do arquivo, se houver ajustes relacionados, assim como a UF do "COD_PART" para o Registro C500 e Registro D500, UF do campo "COD_MUN" para o Registro C600 e Registro D600 e campo UF para o Registro C791. Caso exista o Registro C105, a UF do Registro E200 deverá corresponder a "COD_UF" do Registro C105.


* Campo 09 (VL_OUT_DEB_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" do Registro E220, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "1" e o 4º (quarto) for igual a "0" ou "1", ambos do campo "COD_AJ_APUR" do Registro E220.


* Campo 10 (VL_AJ_DEBITOS_ST): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e Registro D197, por UF, se o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste (campo "COD_AJ") do Registro C197 e Registro D197 for "3", "4" ou "5" e o 4º (quarto) caractere for "1", para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no Registro E200, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo "DT_E_S" (Registro C100) e "DT_DOC" ou "DT_A_P" (Registro D100).

Quando a data do campo "DT_E_S" (Registro C100) não estiver preenchida, é utilizada a data do campo "DT_DOC".

Devem ser excluídos os documentos extemporâneos (campo "COD_SIT" do Registro C100 com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos (campo "COD_SIT" do Registro C100 com valor igual "07"), cujos valores devem ser informados no campo "DEB_ESP_ST" junto com os demais valores extra-apuração.


* Campo 11 (VL_SLD_DEV_ANT_ST): Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de retenção por ST, campo "VL_RETENCAO_ST", com total de outros débitos por ST, campo "VL_OUT_DEB_ST", com total de ajustes de débito por ST, campo "VL_AJ_DEBITOS_ST", menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo "VL_SLD_CRED_ANT_ST", com total de devolução por ST, campo "VL_DEVOL_ST", com total de ressarcimento por ST, campo "VL_RESSARC_ST", com o total de outros créditos por ST, campo "VL_OUT_CRED_ST", com o total de ajustes de crédito por ST, campo "VL_AJ_CREDITOS_ST". Se o valor da expressão for maior ou igual a "0" (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo "VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR" deve ser igual a "0" (zero). Se o valor da expressão for menor que "0" (zero), então este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo "VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR".


* Campo 12 (VL_DEDUCOES_st): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" do Registro E220, por UF, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "1" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" for igual a "4", mais a soma do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do campo "COD_AJ" for "6" e o 4º (quarto) caractere for "1", para todos os registros onde os documentos estejam compreendidos no período informado no Registro E220, por UF, utilizando-se, para tanto, o campo "DT_E_S", do Registro C100 e "DT_DOC" ou "DT_A_P" do Registro D100. Quando o campo "DT_E_S" do Registro C100 não estiver preenchido, utilizar o campo "DT_DOC" do mesmo registro.


* Campo 13 (VL_ICMS_RECOL_ST): Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo "VL_SLD_DEV_ANT_ST" e o campo "VL_DEDUCOES_ST".

O valor da soma deste campo com o campo "DEB_ESP_ST" deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registro E250.


* Campo 14 (VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR): Validação: se o valor da expressão: soma do total de retenção por ST, campo "VL_RETENCAO_ST", com total de outros débitos por ST, campo "VL_OUT_DEB_ST", com total de ajustes de débito por ST, campo "VL_AJ_DEBITOS_ST", menos a soma do saldo credor do período anterior por ST, campo "VL_SLD_CRED_ANT_ST", com total de devolução por ST, campo "VL_DEVOL_ST", com total de ressarcimento por ST, campo "VL_RESSARC_ST", com o total de outros créditos por ST, campo "VL_OUT_CRED_ST", com o total de ajustes de crédito por ST, campo "VL_AJ_CREDITOS_ST", for maior ou igual a "0" (zero), este campo deve ser preenchido com "0" (zero). Se for menor que "0" (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado.


* Campo 15 (DEB_ESP_ST): Preenchimento: Informar por UF, valor correspondente ao somatório dos valores:

  1. de "CMS_ST referente aos documentos fiscais extemporâneos ("COD_SIT" igual a "01") e das notas fiscais complementares extemporâneas ("COD_SIT" igual a "07");
  2. de ajustes do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo "COD_AJ" do Registro C197 e Registro D197 for igual a "7" (débitos especiais) e o 4º (quarto) caractere for igual a "1" (operações por ST) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração; e
  3. de ajustes do campo "VL_AJ_APUR" do registro E220, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo "COD_AJ_APUR" do Registro E220 for igual a "1" (ICMS-ST) e o 4º (quarto) caractere for igual a "5" (débito especial).

Validação: O valor da soma do campo "DEB_ESP_ST" com o campo "VL_ICMS_RECOL_ST" deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registro E250.

Nota Tax Contabilidade:

(1) O preenchimento do Campo "04" deverá estar de acordo com o disposto na legislação tributária da UF do contribuinte substituído.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 13/10/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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