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1) Introdução ao Registro E111:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E111 do Sped-Fical, tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/07/15).

2) Layout:

O Registro E111 tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E111". C 004 - O
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. C 008 - O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - - OC
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E111].


* Campo 02 (COD_AJ_APUR): Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a Unidade da Federação (UF) do declarante, campo UF do Registro 0000 ou, não havendo esta Tabela, o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como "0" (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

O 4º (quarto) caractere deve ser preenchido, conforme Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, com um dos códigos abaixo: (1)

CódigoDescrição
0Outros débitos
1Estorno de créditos
2Outros créditos
3Estorno de débitos
4Deduções do imposto apurado
5Débitos Especiais

Nota Tax Contabilidade:

(1) Na existência de mais de um tipo de crédito que se enquadre no mesmo código de ajuste, deverão ser apresentados tantos Registros E111 quantos forem os tipos de créditos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/07/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/07/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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