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1) Introdução ao Registro E110:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E110 do Sped-Fiscal, tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil, versão 2.0.18.

2) Layout:

O Registro E110 tem por objetivo informar os valores relativos à apuração do ICMS referentes às operações próprias. O registro deve ser apresentado inclusive nos casos de períodos sem movimento. Neste caso, os valores deverão ser apresentados zerados.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E110". C 004 - O
02 VL_TOT_DEBITOS Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto". N - 02 O
03 VL_AJ_DEBITOS Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal. N - 02 O
04 VL_TOT_AJ_DEBITOS Valor total de "Ajustes a débito". N - 02 O
05 VL_ESTORNOS_CRED Valor total de Ajustes "Estornos de créditos". N - 02 O
06 VL_TOT_CREDITOS Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto". N - 02 O
07 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal. N - 02 O
08 VL_TOT_AJ_CREDITOS Valor total de "Ajustes a crédito". N - 02 O
09 VL_ESTORNOS_DEB Valor total de Ajustes "Estornos de Débitos". N - 02 O
10 VL_SLD_CREDOR_ANT Valor total de "Saldo credor do período anterior". N - 02 O
11 VL_SLD_APURADO Valor do saldo devedor apurado. N - 02 O
12 VL_TOT_DED Valor total de "Deduções". N - 02 O
13 VL_ICMS_RECOLHER Valor total de "ICMS a recolher" (11-12). N - 02 O
14 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte". N - 02 O
15 DEB_ESP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3 - registro obrigatório;
  2. Ocorrência: um por período;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil, versão 2.0.18.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E110].


* Campo 02 (VL_TOT_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de saída que geram débito de ICMS. Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "01"), os documentos complementares extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "07") e os documentos fiscais com CFOP 5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Devem ser incluídos os documentos fiscais com CFOP 1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

O valor neste campo deve ser igual à soma dos "VL_ICMS" de todos os registros C190, C320, C390, C490, C590, C690, C790, C850, C890, D190, D300, D390, D410, D590, D690, D696, com as datas dos campos "DT_DOC" (C300, C405, C600, D300, D355, D400, D600) ou "DT_E_S" (C100, C500) ou "DT_DOC_FIN" (C700, D695) ou "DT_A_P" (D100, D500) dentro do período informado no Registro E100.

Quando o campo "DT_E_S" ou "DT_A_P" não for informado, utilizar o campo "DT_DOC".

Para os Estados que utilizam como data da escrituração a data de emissão, todos os documentos devem ser declarados na competência da emissão. Neste caso, se a data de saída ("DT_E_S" ou "DT_A_P") for posterior à data final informada no campo 03 do Registro E100, o campo referente à data de saída não deve ser preenchido.

Para os Estados que utilizam como data da escrituração a data de efetiva saída, todos os documentos devem ser declarados na competência específica da data de saída como documento regular ("COD_SIT" igual a "00"), obedecendo à legislação Estadual pertinente.


* Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e do Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do campo "COD_AJ" dos Registro C197 ou do Registro D197 for igual a "3", "4" ou "5" e o 4º (quarto) caractere for igual a "0", "3", "4", "5", "6", "7" ou "8". Deste somatório, estão excluídos os documentos extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "01") e os documentos complementares extemporâneos ("COD_SIT" com valor igual "07"), cujos valores devem ser prestados no campo "DEB_ESP" juntamente com os demais valores extra-apuração.

Serão considerados os registros cujos documentos estejam compreendidos no período informado no Registro E100, utilizando para tanto o campo "DT_E_S" (Registro C100) e "DT_DOC" ou "DT_A_P" (Registro D100). Quando o campo "DT_E_S" (Registro C100) for vazio, utilizar o campo "DT_DOC".


* Campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" dos Registros E111, se o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" do Registro E111 for igual a "0".


* Campo 05 (VL_ESTORNOS_CRED): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_AJ_APUR" dos Registros E111, se o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere do campo "COD_AJ_APUR" do Registro E111 for igual a "1".


* Campo 06 (VL_TOT_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório de todos os documentos fiscais de entrada que geram crédito de ICMS. O valor neste campo deve ser igual à soma dos "VL_ICMS" de todos os registros C190, C590, D190 e D590. Deste somatório, estão excluídos os documentos fiscais com CFOP 1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa e incluídos os documentos fiscais com CFOP 5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Os documentos fiscais devem ser somados conforme o período informado no Registro E100 e a data informada no campo "DT_E_S" (Registro C100, Registro C500) ou campo "DT_A_P" (Registro D100, Registro D500), exceto se "COD_SIT" do documento for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (NF Complementar extemporânea), cujo valor será somado no 1º (primeiro) período de apuração informado no Registro E100.

Quando o campo "DT_E_S" ou "DT_A_P" não for informado, é utilizada a data constante no campo "DT_DOC".


* Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e do Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste do Registro C197 ou do Registro D197 for "0", "1" ou "2" e o 4º (quarto) caractere for "0", "3", "4", "5", "6", "7", ou "8". Devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no Registro E100, analisando-se as datas informadas no campo "DT_E_S" do Registro C100 e "DT_DOC" ou "DT_A_P" do Registro D100, exceto se "COD_SIT" do Registro C100 e Registro D100 for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no 1º (primeiro) período de apuração informado no Registro E100.


* Campo 08 (VL_TOT_AJ_CREDITOS): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores constantes dos Registros E111, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "2", do "COD_AJ_APUR" do Registro E111.


* Campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do "VL_AJ_APUR" dos Registros E111, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "3", do "COD_AJ_APUR" do Registro E111.


* Campo 11 (VL_SLD_APURADO): Validação: o valor informado deve ser preenchido com base na expressão: soma do total de débitos ("VL_TOT_DEBITOS") com total de ajustes ("VL_AJ_DEBITOS" + "VL_TOT_AJ_DEBITOS") com total de estorno de crédito ("VL_ESTORNOS_CRED") menos a soma do total de créditos ("VL_TOT_CREDITOS") com total de ajuste de créditos ("VL_AJ_CREDITOS + "VL_TOT_AJ_CREDITOS") com total de estorno de débito ("VL_ESTORNOS_DEB") com saldo credor do período anterior ("VL_SLD_CREDOR_ANT"). Se o valor da expressão for maior ou igual a "0" (zero), então este valor deve ser informado neste campo e o campo 14 ("VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR") deve ser igual a "0" (zero).

Se o valor da expressão for menor que "0" (zero), então este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o valor absoluto da expressão deve ser informado no campo "VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR".


* Campo 12 (VL_TOT_DED): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e do Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do código de ajuste do Registro C197 ou do Registro D197, for "6" e o 4º (quarto) caractere for "0", somado ao valor total informado nos Registros E111, quando o 3º (terceiro) caractere for igual a "0" e o 4º (quarto) caractere for igual a "4", do campo "COD_AJ_APUR" do Registro E111.

Para o somatório do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e do Registro D197 devem ser considerados os documentos fiscais compreendidos no período informado no Registro E100, comparando com a data informada no campo "DT_E_S" do Registro C100 e "DT_DOC" ou "DT_A_P" do Registro D100, exceto se "COD_SIT" do Registro C100 for igual a "01" (extemporâneo) ou igual a "07" (Complementar extemporânea), cujo valor deve ser somado no 1º (primeiro) período de apuração informado no Registro E100, quando houver mais de um período de apuração. Quando o campo "DT_E_S" não for informado, utilizar o campo "DT_DOC".

Neste campo são informados os valores que, segundo a legislação da UF, devam ser tratados como "Dedução do imposto", ainda que no campo "VL_SLD_APURADO" tenha como resultado o valor zero.


* Campo 13 (VL_ICMS_RECOLHER): Validação: o valor informado deve corresponder à diferença entre o campo "VL_SLD_APURADO" e o campo "VL_TOT_DED". Se o resultado dessa operação for negativo, informe o valor zero neste campo, e o valor absoluto correspondente no campo "VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR". Verificar se a legislação da UF permite que dedução seja maior que o saldo devedor.

O valor da soma deste campo com o campo "DEB_ESP" deve ser igual à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registros E116.


* Campo 14 (VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR): Validação: se o valor da expressão: soma do total de débitos ("VL_TOT_DEBITOS") com total de ajustes ("VL_AJ_DEBITOS" + "VL_TOT_AJ_DEBITOS") com total de estorno de crédito ("VL_ESTORNOS_CRED") menos a soma do total de créditos ("VL_TOT_CREDITOS") com total de ajuste de créditos ("VL_AJ_CREDITOS" + "VL_TOT_AJ_CREDITOS") com total de estorno de débito ("VL_ESTORNOS_DEB") com saldo credor do período anterior ("VL_SLD_CREDOR_ANT") for maior que "0" (zero), este campo deve ser preenchido com "0" (zero) e o campo 11 ("VL_SLD_APURADO") deve ser igual ao valor do resultado. Se for menor que "0" (zero), o valor absoluto do resultado deve ser informado neste campo e o campo "VL_SLD_APURADO" deve ser informado com "0" (zero).


* Campo 15 (DEB_ESP): Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:

  1. de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos ("COD_SIT" igual a "01") e dos documentos fiscais complementares extemporâneos ("COD_SIT" igual a "07"). No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por "CST_ICMS" e "CFOP"), constante das últimas páginas;
  2. de ajustes do campo "VL_ICMS" do Registro C197 e do Registro D197, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo "COD_AJ" do do Registro C197 e do Registro D197 for igual a "7" (débitos especiais) e o 4º (quarto) caractere for igual a "0" (operações próprias) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração. No PVA, estes valores podem ser verificados nos resumos dos Relatórios dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas e de Entradas (totalização dos ajustes constante das últimas páginas); e
  3. de ajustes do campo "VL_AJ_APUR" do Registro E111, se o 3º (terceiro) caractere do código informado no campo "COD_AJ_APUR" do Registro E111 for igual a "0" (apuração ICMS próprio) e o 4º (quarto) caractere for igual a "5" (débito especial). No PVA, estes valores podem ser verificados nos demonstrativos dos ajustes ao final do Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS – Registro E111 - códigos específicos para débitos especiais.

Validação: O valor da soma deste campo com o campo "VL_ICMS_RECOLHER" deve ser igual à soma dos valores do campo "VL_OR" do Registros E116.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil, versão 2.0.18.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 02/03/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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